O Orçamento da Madeira (ORM) para 2019 irá incluir algumas medidas de "desagravamento" das despesas das famílias, incluindo a redução de valores nos passes interurbanos e nas mensalidades nas creches, anunciou hoje o presidente do executivo, Miguel Albuquerque.
"Nós vamos, neste orçamento, com efeitos a janeiro, aprovar um reforço do apoio às compensações indemnizatórias às empresas de transportes públicos e privados e isso significa que vamos estabilizar os preços dos passes para o transporte público interurbano em 40 euros", afirmou, confirmando ainda que os transportes urbanos serão fixados em 30 euros.
O governante falava durante a cerimónia de pagamentos do Instituto de Desenvolvimento Empresarial, onde foram formalizados, ao abrigo dos sistemas de incentivos, apoios a 69 projetos – 66 de apoio ao funcionamento e três de apoio ao investimento -, no valor total de 1,83 milhões de euros.
Miguel Albuquerque reconheceu que há constrangimentos nos orçamentos das famílias, exemplificando com os transportes interurbanos em que um estudante que habite fora do Funchal paga mais de 100 euros por mês para um passe, justificando a medida com a introdução de "fatores de correção de justiça social relativamente a uma classe de pessoas e famílias que têm os chamados rendimentos médios e que têm de ser ajudadas".
O líder do executivo social-democrata anunciou ainda que o ORM para 2019 terá ainda um decréscimo no valor que os pais atualmente pagam para manter filhos em creches, medida que considera ser "uma ajuda substancial para melhorar os rendimentos das famílias" e que será válida para as creches públicas, privadas e IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social).
"Vamos, nos quatro escalões que existem do pagamento das creches, reduzir em 40%, abarcando as creches públicas, as IPSS e mesmo as famílias que estão nas creches privadas", disse, apesar de considerar que apoiar os privados pode ser considerado polémico.
Justificou a medida dizendo que existe um direito fundamental que é o "direito das famílias escolherem o estabelecimento de ensino em que querem por os seus filhos".
No entender do governante, esta é uma forma de "introduzir fatores de correção de justiça social relativamente a uma classe de pessoas e famílias que têm os chamados rendimentos médios e que têm de ser ajudadas".
Estas medidas significam "uma devolução de rendimento às famílias para ser aplicado em outros fins" da sociedade, concluiu.
C/LUSA
