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NO AR
Economia 18 dez, 2020, 19:26

TC dá parecer favorável, mas aponta falhas (vídeo)

Tribunal de Contas alerta que a Madeira não cumpriu a lei do equilíbrio orçamental e que a assembleia avaliou mal o seu património

O Tribunal de Contas deu parecer favorável à Conta da Região de 2019, apontando a trajetória positiva na gestão das finanças da Madeira, mas com uma chamada de atenção para o equilíbrio orçamental.

O parecer do Tribunal de Contas é globalmente favorável mas no documento escrito o TC verifica que a Região não observou a regra do equilíbrio orçamental em 385 milhões de euros, nem o limite de endividamento de 2,7 mil milhões de euros ao ritmo fixado pela lei de 5% ao ano.

Também a Conta da Assembleia Legislativa da Madeira teve parecer favorável, mas com reservas. O tribunal pede mais rigor e realismo na avaliação do património.

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