Estas decisões foram aprovadas pelo Conselho de Governo da Madeira, que reuniu esta manhã na Quinta Vigia.
Em comunicado, o executivo madeirense (PSD/CDS-PP) destaca que foi autorizada “a celebração de 42 contratos-programa com 42 Casas do Povo da Região Autónoma da Madeira, tendo em vista assegurar parte do seu funcionamento no ano de 2022, atribuindo para o efeito, a título de adiantamento, um apoio financeiro até ao montante máximo de 467.468,44 euros”.
Salienta, igualmente, o pagamento de um apoio financeiro extraordinário aos produtores de anona, no valor de 21.799 euros, “com vista a aquisição de equipamentos de pulverização adequados à aplicação dos produtos fitofarmacêuticos já aprovados para o combate da cochonilha algodão e à nutrição foliar”.
Na reunião de hoje, o Governo insular decidiu também declarar a Associação Regional de Canoagem da Madeira como utilidade pública e autorizou um conjunto de “procedimentos administrativos relativos a expropriações, desafetações de prédios, expropriações e vendas de parcelas/prédios rústicos”.
