“É autorizado o recrutamento dos técnicos”, determina o Governo no despacho, que tem efeitos retroativos a quinta-feira, 01 de julho, definindo que a remuneração é distribuída em quatro níveis, com sete trabalhadores a poderem ganhar até 4.033,54 euros, o nível remuneratório 70, e a maioria (19) dos trabalhadores limitado a 3.261,16 euros (nível 55).
O diploma impõe também que, pelo menos, 35% dos técnicos superiores tenham nível remuneratório até 1.973,86 euros (nível 30) e pelo menos 45% dos técnicos superiores até 2.488,78 euros (nível 40).
O recrutamento é para fazer em quatro modalidades: por mobilidade, com possibilidade de atribuição da posição remuneratória imediatamente seguinte à posição remuneratória detida, por contrato de trabalho, por acordo de cedência de interesse público e por comissão de serviço, nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP).
A missão foi criada em maio, por diploma, para monitorizar a execução do PRR, "assegurando o cumprimento da regulação comunitária do Mecanismo de Recuperação e Resiliência”, fornecendo apoio técnico às equipas que coordenam os investimentos e aos beneficiários, assegurando os contactos com a Comissão Europeia, promovendo a avaliação dos resultados do PRR e submetendo a Bruxelas os pedidos de “desembolso dos financiamentos” semestrais.
A sua missão inclui também promover a divulgação dos resultados do plano, respondendo a necessidades de informação da Comissão Europeia, Comissão Interministerial, Comissão Nacional de Acompanhamento e Comissão de Auditoria e Controlo, bem como da Assembleia da República.
A estrutura, criada para ter até 60 elementos, é dirigida por um presidente (Fernando Alfaiate), um vice-presidente (Mário Rui da Silva) e quatro coordenadores de equipas de projeto, sendo que três deles têm funções de monitorização da execução das três dimensões estruturantes do PRR (resiliência, a transição climática e a transição digital) e um quarto, que desempenhará funções de coordenação da equipa segregada de controlo interno.
O PRR tem um período de execução até 2026 e prevê um conjunto de reformas e investimentos para alavancar o crescimento económico.
