Política
24 abr, 2023, 16:02
Albuquerque espera que seja revertida decisão do Tribunal Constitucional relativa ao arrendamento apoiado (áudio)
Miguel Albuquerque espera que seja revertida a decisão do Tribunal Constitucional relativa ao arrendamento apoiado. Duas normas da lei para habitação e que permitiam às regiões autónomas e às autarquias «aprovar regulamentação própria» foram declaradas inconstitucionais, o que preocupa e é contestado pelo presidente do Governo Regional.
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