O governo da Madeira autorizou a celebração de um contrato de empréstimo entre a região e a Administração dos Portos da Madeira (APRAM), no valor de 17,4 milhões de euros, revela uma resolução publicada hoje no Jornal Oficial.
Pode ler-se no Jornal Oficial da Região, que se autoriza "a celebração de um contrato de empréstimo entre a Região Autónoma da Madeira e a APRAM (…) até ao montante de 17,4 milhões de euros".
Esta resolução foi aprovada na última reunião do Conselho de Governo – realizada a 16 de março – mas não constou das deliberações tornadas públicas no final.
O executivo justifica o empréstimo porque é "acionista da referida sociedade, sendo titular de 100% do capital social, no valor nominal de 59 milhões de euros".
O Governo liderado por Miguel Albuquerque argumenta ainda que a APRAM foi "reclassificada para efeitos de contas nacionais, integrando o perímetro da Administração Pública Regional".
Em outubro de 2016, também por resolução, o executivo madeirense já tinha decidido aumentar o capital social da APRAM, no valor de 24 milhões de euros, para "assegurar um adequado equilíbrio financeiro da empresa, com vista à sua continuidade e à prossecução dos fins públicos que estão subjacentes aos seus fins sociais".
LUSA
