Ouvido na Assembleia da República a propósito do projeto de lei do PSD que limita o acesso de crianças e jovens a plataformas ‘online’ e redes sociais, Carlos Cabreiro revelou que o WhatsApp tem sido usado pelos jovens para criarem grupos destinados à distribuição de “material com intervenção preocupante da IA, nomeadamente na intervenção dos chamados ‘nudes’ ficcionados”.
Embora estas imagens sejam falsas, mantêm o rosto dos jovens, originando a ostracização que uma fotografia verdadeira causaria, defendeu.
“A foto da turma que aparece toda desnudada vai fazer referência àqueles corpos que são menos aceites”, exemplificou o dirigente.
Carlos Cabreiro recomendou, por isso, que o projeto de lei em debate abranja, além das redes sociais, plataformas de comunicação que não se baseiam em linhas telefónicas, como o WhatsApp, o Messenger, o Signal ou o Telegram.
O diploma dos sociais-democratas foi aprovado na generalidade em 12 de fevereiro de 2026 com os votos favoráveis de PSD, PS, PAN e JPP, a oposição de Chega e IL e a abstenção de CDS-PP, PCP, Livre, BE e do socialista Miguel Costa Matos.
O projeto de lei estabelece que é preciso ter pelo menos 16 anos para aceder a redes sociais como o Instagram, o Tik Tok ou o Facebook e que, entre os 13 e os 16 anos, o acesso só é permitido após o “consentimento parental expresso e verificado”.
A audição de hoje do diretor nacional da PJ decorreu no âmbito da especialidade, que decorre nas comissões parlamentares e visa aprimorar o projeto de lei inicial antes da aprovação final.
Lusa
