“O ponto essencial é tratar da redução do fumo do tabaco. O fumo do tabaco não é uma matéria secundária em matéria de saúde pública. A mudança da lei do tabaco não é uma política contra quem fuma”, disse Manuel Pizarro quando confrontado pelos jornalistas, no Porto, à margem de uma visita ao Hospital de Santo António, sobre o calendário de rastreios dedicados ao cancro do pulmão.

“Em 2023 vamos começar com as iniciativas de rastreio”, avançou o ministro, garantindo que os projetos relacionados com esta área não estão parados.

Admitindo que a mudança da lei do tabaco é uma matéria que agora, tal como aconteceu em 2007, “tem sempre muitas resistências”, Manuel Pizarro referiu que em causa estão dois objetivos: “Preservar os que não fumam da exposição ao fumo do tabaco e garantir que as jovens gerações chegam a 2040 como uma geração livre de tabaco”.

“Os cancros cuja mortalidade mais aumentou são cancros relacionados com o consumo de tabaco: pulmão, traqueia e brônquios”, disse o governante.

O Conselho de Ministros aprovou na quinta-feira diversas alterações à lei do tabaco, equiparando cigarros eletrónicos ao tabaco normal e criando restrições à venda e consumo.

“O Governo aprovou em Conselho de Ministros uma proposta de lei que dá passos firmes na proteção das pessoas à exposição do tabaco. As embalagens de tabaco aquecido passarão a ser equiparadas ao tabaco convencional, com obrigação de apresentarem as advertências de saúde combinadas e passa a ser também proibida a venda de produtos de tabaco aquecido com aromatizantes nos seus componentes”, afirmou Manuel Pizarro, esclarecendo que estas medidas produzem efeitos já a partir de 23 de outubro.

Na conferência de imprensa realizada após o Conselho de Ministros, o governante realçou a necessidade de transposição jurídica de uma diretiva europeia sobre esta matéria e o impulso para “diminuir os estímulos ao consumo” e ajudar os portugueses a “ultrapassar a dependência” do tabaco.

Entre as medidas anunciadas está o “alargamento da proibição de fumar ao ar livre dentro do perímetro de locais de acesso ao público de uso coletivo, sobretudo nos espaços onde estão pessoas mais vulneráveis, sejam equipamentos de saúde ou escolares e a impossibilidade de criação de novos espaços reservados a fumadores nos recintos onde isso ainda é permitido em áreas fechadas”.

Para os estabelecimentos que têm os seus espaços adaptados aos procedimentos legislativos que entraram recentemente em vigor, a eliminação definitiva do fumo em áreas fechadas só entra em vigor a partir de 2030, permitindo-lhes recuperar o investimento realizado.

Hoje, também questionado sobre a continuidade do programa de transição para o setor social – que libertou 700 vagas nos hospitais, vagas essas que já foram “plenamente utilizadas”, como confirmou hoje Manuel Pizarro, – o ministro da Saúde disse que a tutela “está a trabalhar para alargar essa rede”.

“Temos de facto um problema no país relacionado com a dificuldade em dar resposta ao envelhecimento das pessoas e ao facto de haver hoje mais pessoas que vêm ao hospital por uma qualquer necessidade e depois não têm retaguarda suficiente para lhes dar apoio (…). As 700 vagas estão plenamente utilizadas. Precisamos de mais e estamos a trabalhar com o setor social para aumentar o número de vagas”, disse Manuel Pizarro.

O ministro da Saúde também foi convidado a comentar os dados de um relatório da Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre saúde nas prisões que dá conta de que menos de 10% dos reclusos portugueses diagnosticados com hepatite C fizeram tratamento nos últimos 12 meses.

“Vamos considerar a hepatite C extinta em Portugal muito antes da meta de 2030 e não da meta de 2050. Não vi esse relatório. Não sei em que dados se baseia, mas posso dizer que estou tranquilo com a forma como está a decorrer o programa de erradicação de hepatite C”, garantiu o governante.