“Só no mês de novembro de 2021, a CC contabilizou 73 ‘abatidos’ pela mão dos organismos de segurança do Estado e das Forças Armadas Bolivarianas (FANB), em operações em 13 entidades regionais do país”, explica a ONG na sua página web.
Segundo a CC, “a maioria destas mortes pode ser classificada como execuções extrajudiciais, com a presunção da violação do direito à vida, à integridade pessoal e ao processo judicial”.
A ONG sublinha ainda que “nenhuma mulher aparece no registo” de vítimas.
“O número de pessoas abatidas em ações realizadas por organismos de segurança do Estado e membros das Forças Armadas Nacionais Bolivarianas (FANB) em todo o país está a aumentar. Por esta razão, a CC decidiu começar a publicar um registo mensal de mortes potencialmente ilegais às mãos de agentes policiais e militares”, afirma a ONG.
“A monitorização mensal dos meios de comunicação social dá conta” dos assassinatos, sublinha.
Segundo a presidente da CC, Rocío San Miguel, “a prática de executar alegados criminosos converteu-se numa política do Estado” venezuelano e “a regra do envolvimento das forças de segurança do Estado e da FANB nos procedimentos de segurança parece ser ‘dispararem a matar’, o que não só viola a Constituição, mas também aumenta os níveis de violência na sociedade”.
Segundo o registo realizado pela CC, em novembro, os Estados de Sucre, Zúlia, Monágas, Miranda e Caracas, a capital do país foram as regiões com maior número de pessoas executadas pelos organismos de segurança do Estado e as FANB.
O maior número de assassinatos teve lugar em Sucre, com 22 alegados membros do bando “Tren del Llano”, no quadro de uma operação das FANB, do Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (serviços de informações), e três departamentos policiais.
“Vale a pena mencionar que, no quadro da chamada ‘União Cívico-militar Policial’, o Governo venezuelano tem intensificado a execução de operações mistas, com a participação conjunta de oficiais das forças de segurança do Estado e membros das Forças Armadas Nacionais, sem determinar claramente a linha de comando, o oficial responsável pela operação, assim como as unidades e oficiais sob o seu comando, o que dificulta a determinação de responsabilidades em caso de violação dos Direitos Humanos”, sublinha a ONG.
Segundo a CC, 40% dos casos registados em novembro envolvem funcionários da Guarda Nacional Bolivariana (polícia militar), do Comando Nacional Antissequestro da Polícia Nacional Bolivariana e polícias regionais.
“Os assassinatos cometidos pela polícia e militares no âmbito de operações de segurança na Venezuela raramente são investigados ou julgados, apesar do facto de a maioria dos casos de ‘abatidos’ terem as características de execuções extrajudiciais, estimulando-se um ciclo de impunidade que incentiva a prática, num contexto de crescente violência no país”, afirma a Controlo Cidadão.
Por outro lado, a CC apela ao Ministério Público para que, em todos os casos de executados nestas circunstâncias, avance com instigações para determinar as responsabilidades e para que seja criado um fundo financeiro para as vítimas indiretas dos executados extrajudicialmente.
