Nos 35 processos de contraordenação instaurados, explica a ASAE, destacam-se “como principais infrações a falta de licenciamento, o exercício de atividade de técnico responsável sem título profissional válido, a falta de seguro obrigatório, bem como o incumprimento das regras da DGS no âmbito da doença Covid-19”.
A ASAE, enquanto órgão de polícia criminal e autoridade de fiscalização de mercado, executa, diariamente, operações para verificação do cumprimento da regulamentação vigente.
“No contexto atual, a incidência de fiscalização manter-se-á necessariamente intensificada nas matérias relacionadas com a situação inerente à pandemia de Covid-19, bem como todas as que se manifestem relevantes no âmbito da segurança alimentar e económica”, lê-se.
