Saltar para o conteúdo
    • Notícias
    • Desporto
    • Televisão
    • Rádio
    • RTP Play
    • RTP Palco
    • Zigzag Play
    • RTP Ensina
    • RTP Arquivos
RTP Madeira
  • Notícias
  • Desporto
  • Especiais
  • Programas
  • Programação
  • + RTP Madeira
    Moradas e Telefones Frequências Redes de Satélites

NO AR
Imagem de Tribunal Constitucional valida nova lei da droga
Sociedade 29 ago, 2023, 13:35

Tribunal Constitucional valida nova lei da droga

O Tribunal Constitucional (TC) validou hoje a constitucionalidade do decreto do parlamento que descriminalizou as drogas sintéticas e fez uma nova distinção entre tráfico e consumo, na sequência do pedido de fiscalização abstrata preventiva apresentado pelo Presidente da República.

Na leitura pública realizada no Palácio Ratton, em Lisboa, o juiz conselheiro relator Carlos Medeiros Carvalho anunciou que o “TC decidiu por unanimidade não se pronunciar pela inconstitucionalidade” de normas regulamentares do decreto aprovado pela Assembleia da República em 19 de julho.

A explicação da decisão foi reforçada pelo presidente do TC, José João Abrantes, “por entender que, para efeitos do dever de audição prévia (…), a matéria não se apresenta como envolvendo questões respeitantes às regiões autónomas”, uma vez que Marcelo Rebelo de Sousa tinha justificado o envio com a "falta de consulta" dos órgãos de Governo das regiões autónomas da Madeira e Açores.

Lusa

Pode também gostar

Imagem de Selecionador do Gana não quer saber de…Ronaldo (vídeo)

Selecionador do Gana não quer saber de…Ronaldo (vídeo)

Imagem de Cafôfo volta a contestar postura de Albuquerque nos incêndios (áudio)

Cafôfo volta a contestar postura de Albuquerque nos incêndios (áudio)

Imagem de Engenharia em todo o lado chega às escolas (vídeo)

Engenharia em todo o lado chega às escolas (vídeo)

Imagem de 2,4 Milhões de passageiros nos aeroportos da Região este ano

2,4 Milhões de passageiros nos aeroportos da Região este ano

Imagem de Kris Meeke assume que a prioridade é amealhar pontos (vídeo)

Kris Meeke assume que a prioridade é amealhar pontos (vídeo)

Imagem de RTP é das empresas mais atrativas para trabalhar

RTP é das empresas mais atrativas para trabalhar

Imagem de PSP tem um novo radar portátil para fiscalizar o excesso de velocidade (Vídeo)

PSP tem um novo radar portátil para fiscalizar o excesso de velocidade (Vídeo)

Imagem de Retribuir carinho dos adeptos com uma vitória (vídeo)

Retribuir carinho dos adeptos com uma vitória (vídeo)

Imagem de Cerca de 40 concelhos em perigo máximo de incêndio

Cerca de 40 concelhos em perigo máximo de incêndio

Imagem de Chocolate do Dubai em destaque no ‘Mercado do Chocolate’ (vídeo)

Chocolate do Dubai em destaque no ‘Mercado do Chocolate’ (vídeo)

PUB
RTP Madeira

Siga-nos nas redes sociais

Siga-nos nas redes sociais

  • Aceder ao Facebook da RTP Madeira
  • Aceder ao Instagram da RTP Madeira

Instale a aplicação RTP Play

  • Descarregar a aplicação RTP Play da Apple Store
  • Descarregar a aplicação RTP Play do Google Play
  • Redes de Satélites
  • Frequências
  • Moradas e Telefones
Logo RTP RTP
  • Facebook
  • Twitter
  • Instagram
  • Youtube
  • flickr
    • NOTÍCIAS
    • DESPORTO
    • TELEVISÃO
    • RÁDIO
    • RTP ARQUIVOS
    • RTP Ensina
    • RTP PLAY
      • EM DIRETO
      • REVER PROGRAMAS
    • CONCURSOS
      • Perguntas frequentes
      • Contactos
    • CONTACTOS
    • Provedora do Telespectador
    • Provedora do Ouvinte
    • ACESSIBILIDADES
    • Satélites
    • A EMPRESA
    • CONSELHO GERAL INDEPENDENTE
    • CONSELHO DE OPINIÃO
    • CONTRATO DE CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE RÁDIO E TELEVISÃO
    • RGPD
      • Gestão das definições de Cookies
Política de Privacidade | Política de Cookies | Termos e Condições | Publicidade
© RTP, Rádio e Televisão de Portugal 2025