A portaria, que foi publicada quarta-feira em Diário da República, procede à alteração dos valores da remuneração base fixada em reais dos trabalhadores recrutados para exercer funções nos Serviços Periféricos Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros no Brasil.

A situação arrastava-se desde 2013, quando foi fixada a remuneração em reais para estes trabalhadores.

“Volvida quase uma década da entrada em vigor do referido decreto regulamentar, verifica-se uma depreciação monetária acumulada do real de 48,96%, de acordo com o índice do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)”, lê-se na portaria.

A medida “procede à alteração dos valores da remuneração base fixada em reais dos trabalhadores recrutados para exercer funções nos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros no Brasil, atualizando os respetivos montantes em 48,96%”.

Estes trabalhadores terão as suas remunerações atualizadas em 48,9%, com retroativos a 01 de janeiro de 2022.

A resolução desta situação era há anos reivindicada pelo Sindicato dos Trabalhadores Consulares, das Missões Diplomáticas e dos Serviços Centrais do Ministério dos Negócios Estrangeiros (STCDE), que hoje classificou a portaria de "histórica", uma vez que “vem corrigir uma situação que existe há mais de nove anos e que tinha conduzido a um intolerável empobrecimento destes trabalhadores”.