O prazo prolonga-se até dia 19 para os lesados que enviarem os documentos por correio ou os entregarem nas instalações da Patris, a sociedade gestora do fundo de recuperação de créditos.
Até terça-feira, dia 10 de abril, cerca de 80% dos lesados já tinham entregado os contratos de adesão completos, segundo fonte oficial da Patris.
Contudo, ainda falta validar esses processos, o que é fundamental para esses lesados aderirem efetivamente ao fundo. Tal ainda poderá demorar mais de um mês a acontecer.
Ainda assim, segundo a mesma fonte, nesta primeira fase já é feita uma triagem (avaliar se documentos estão corretos, se há algum em falta, entre outros procedimentos), pelo que a eventual não validação de alguns contratos não deverá pôr em risco a viabilidade do fundo (para a sua viabilização é preciso 50%+1).
Na quinta-feira da semana passada, a Associação dos Enganados e Indignados do Papel Comercial (AIEPC) do BES/GES tinha apelado para a "importância da adesão de todos interessados" ao fundo de recuperação de créditos, advertindo que "os lesados que não aderiram ao acordo serão automaticamente excluídos da solução encontrada, tendo como único canal para reclamação das suas poupanças a via judicial".
A subscrição do fundo de recuperação de créditos tem como objetivo mitigar as perdas relacionadas com a aquisição de papel comercial emitido pelas empresas Espírito Santo International (ESI) e pela Rioforte e vendido aos balcões do Banco Espírito Santo (BES).
Em causa estão 2.000 clientes que compraram 400 milhões de euros em papel comercial antes da queda do banco e do Grupo Espírito Santo (GES), no verão de 2014.
A solução encontrada (entre a associação de lesados AIEPC, Governo, Comissão de Valores Mobiliários, Banco de Portugal, BES ‘mau’ e Novo Banco) propõe que os lesados recuperem 75% do valor investido, num máximo de 250 mil euros, isto se tiverem aplicações até 500 mil euros. Já acima desse valor, irão recuperar 50% do valor.
Quanto ao pagamento, este cabe ao fundo de recuperação de crédito, que pagará 30% da indemnização aos lesados (cerca de 140 milhões de euros) logo após a assinatura do contrato de adesão, o que se espera que aconteça este ano depois de já vários adiamentos. O restante valor será pago aos lesados em mais duas parcelas.
Em troca de receberem as indemnizações, os lesados vão passar para o fundo os créditos que têm sobre o BES e entidades relacionadas com o banco, de modo a que seja este a litigar em tribunal contra o banco pelos danos causados.
Caso os tribunais decidam em favor dos lesados, será o fundo de recuperação de créditos a receber as indemnizações.
A solução para os clientes do papel comercial foi uma promessa do primeiro-ministro, António Costa, tendo sido apresentada no final de 2016. Contudo, o processo tem-se arrastado e sofrido vários adiamentos.
LUSA
