As dúvidas de Ireneu Barreto prendem-se com a exigência aos operadores de estabelecimento estável na Região, bem como com restrições à liberdade de prestação de serviços por parte destes sem motivo constitucionalmente atendível e, ainda, com a competência legislativa regional nessas matérias.
Sociedade
17 jul, 2020, 00:37
Representante da República para a Madeira envia “Lei Uber” para o Palácio Ratton
Ireneu Barreto requereu, esta quinta-feira, ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva do decreto que adapta à Madeira o regime jurídico do “transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica” (TVDE).
Pode também gostar
Trabalhadores saíram à rua (vídeo)
Albuquerque mantém medidas até à Páscoa (áudio)
Átrio da Câmara do Funchal tem carro de rali em exposição (áudio)
Detido no Funchal por tráfico de estupefacientes
Candidatura do Porto Santo a Reserva da Biosfera está em consulta pública
Chefe da diplomacia Venezuelana reúne hoje com António Guterres
Rir pode mesmo ser o melhor remédio (vídeo)
Ribeira Brava promove Semana da Cultura (vídeo)
Taxa de empregabilidade dos cursos de formação para adultos atinge os 80% (vídeo)
Há 60 anos aterrava o primeiro avião na pista do Aeroporto da Madeira (áudio)
Siga-nos nas redes sociais
Siga-nos nas redes sociais
Instale a aplicação RTP Play
