As dúvidas de Ireneu Barreto prendem-se com a exigência aos operadores de estabelecimento estável na Região, bem como com restrições à liberdade de prestação de serviços por parte destes sem motivo constitucionalmente atendível e, ainda, com a competência legislativa regional nessas matérias.
Sociedade
16 jul, 2020, 23:37
Representante da República para a Madeira envia “Lei Uber” para o Palácio Ratton
Ireneu Barreto requereu, esta quinta-feira, ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva do decreto que adapta à Madeira o regime jurídico do “transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica” (TVDE).
Pode também gostar
SANAS concluiu curso para oito novos voluntários (vídeo)
Albuquerque não comenta o facto das respostas terem saído primeiro no Diário e acusa o PS de criar um «circulo mediático» (vídeo)
Viagem para Caracas vai custar cerca de 900 euros (vídeo)
Alberto João Jardim responde às críticas de Rui Fontes (áudio)
TikTok remove vídeos que promovem desinformação sobre natalidade
Vinhos madeirenses distinguidos
Príncipe saudita converte-se no 2.º maior acionista do Twitter
Associação de Reformados e Pensionistas da Região pede mais ajuda ao Governo Regional (áudio)
18 Mulheres assassinadas em Portugal desde janeiro
Comarca da Madeira registou menos processos no ano passado em relação a 2022 (áudio)
Siga-nos nas redes sociais
Siga-nos nas redes sociais
Instale a aplicação RTP Play
