As dúvidas de Ireneu Barreto prendem-se com a exigência aos operadores de estabelecimento estável na Região, bem como com restrições à liberdade de prestação de serviços por parte destes sem motivo constitucionalmente atendível e, ainda, com a competência legislativa regional nessas matérias.
Sociedade
17 jul, 2020, 00:37
Representante da República para a Madeira envia “Lei Uber” para o Palácio Ratton
Ireneu Barreto requereu, esta quinta-feira, ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva do decreto que adapta à Madeira o regime jurídico do “transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica” (TVDE).
Pode também gostar
Portugal regista mais 829 casos e três óbitos
Capitania do Funchal cancelou aviso de mau tempo para o arquipélago da Madeira
Há 32 novos casos de Covid
Portugal com novo máximo de infeções
Cuca Roseta vem à Madeira (áudio)
Registaram-se 51 acidentes de viação entre 23 e 29 de setembro
Idosos vitimas de três crimes por hora (vídeo)
DGS alerta para necessidade de cuidados extra nos próximos dias de calor
Vacinar crianças abaixo dos 12 anos pode demorar
Cerca de 85% dos portugueses devem ter em outubro vacinação completa
Siga-nos nas redes sociais
Siga-nos nas redes sociais
Instale a aplicação RTP Play
