As dúvidas de Ireneu Barreto prendem-se com a exigência aos operadores de estabelecimento estável na Região, bem como com restrições à liberdade de prestação de serviços por parte destes sem motivo constitucionalmente atendível e, ainda, com a competência legislativa regional nessas matérias.
Sociedade
17 jul, 2020, 00:37
Representante da República para a Madeira envia “Lei Uber” para o Palácio Ratton
Ireneu Barreto requereu, esta quinta-feira, ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva do decreto que adapta à Madeira o regime jurídico do “transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica” (TVDE).
Pode também gostar
Professores da Madeira fazem greve a 15 de novembro
Porto Santo terá reforço policial este verão (vídeo)
Português eleito secretário-geral dos Médicos Católicos
AMRAM promove seminário para debater a reabilitação energética dos edifícios (Vídeo)
Madeira não adapta Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios
286 alunos na Madeira realizaram hoje a prova de Geografia A de 11.º ano
Crianças aprendem a perder o medo de hospitais e consultas (vídeo)
Gás e perecíveis descarregados no Funchal (áudio)
GNR reforça patrulhamento no âmbito das celebrações do 13 de outubro em Fátima
Obra de demolição dos antigos muros nos Barreiros parada (vídeo)
Siga-nos nas redes sociais
Siga-nos nas redes sociais
Instale a aplicação RTP Play
