As dúvidas de Ireneu Barreto prendem-se com a exigência aos operadores de estabelecimento estável na Região, bem como com restrições à liberdade de prestação de serviços por parte destes sem motivo constitucionalmente atendível e, ainda, com a competência legislativa regional nessas matérias.
Sociedade
16 jul, 2020, 23:37
Representante da República para a Madeira envia “Lei Uber” para o Palácio Ratton
Ireneu Barreto requereu, esta quinta-feira, ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva do decreto que adapta à Madeira o regime jurídico do “transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica” (TVDE).
Pode também gostar
Doentes crónicos vão ter preparação individualizada de medicamentos (vídeo)
Francisco Franco testa comunidade escolar à Covid
Rui Pinto parte para a nova época com novo navegador, Paulo Fiúza
Conferências do Museu de Arte Sacra agendadas para 8 e 9 de março
Taxa de inflação média na Região em 2022 foi de sete por cento.
TAP: BE saúda viabilização de inquérito e diz que faltam esclarecimentos de Medina
Taça da Madeira fecha época de karting
Portugal gasta com cada aluno menos 14% do que a média da OCDE
CDS diz ser ‘porto seguro’ para os descontentes (áudio)
Quase 500 professores candidataram-se a escolas do continente
Siga-nos nas redes sociais
Siga-nos nas redes sociais
Instale a aplicação RTP Play
