As dúvidas de Ireneu Barreto prendem-se com a exigência aos operadores de estabelecimento estável na Região, bem como com restrições à liberdade de prestação de serviços por parte destes sem motivo constitucionalmente atendível e, ainda, com a competência legislativa regional nessas matérias.
Sociedade
16 jul, 2020, 23:37
Representante da República para a Madeira envia “Lei Uber” para o Palácio Ratton
Ireneu Barreto requereu, esta quinta-feira, ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva do decreto que adapta à Madeira o regime jurídico do “transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica” (TVDE).
Pode também gostar
Plano estratégico Marítimo deixa muitas dúvidas aos sócios (vídeo)
Madeira quer aumentar o ritmo de vacinação
TAP: Estatuto de gestor público «podia ter sido mais explicado» no acordo com Alexandra Reis
Madeira com mais médicos, enfermeiros e farmacêuticos em 2019
Chega propõe incentivos para pessoas que colaborem em associações de apoio às populações mais envelhecidas (áudio)
Escola Básica do Caniçal recebeu a ‘Corrida da Paz’
Alemanha rejeita proposta de envio de tropas de paz da NATO
Governo Regional vai construir 805 novas habitações para arrendamento a custos reduzidos (áudio)
Baixa do Funchal condicionada ao trânsito no fim de semana
Governo da Madeira diz que orçamento é “centralista” (Vídeo)
Siga-nos nas redes sociais
Siga-nos nas redes sociais
Instale a aplicação RTP Play
