As dúvidas de Ireneu Barreto prendem-se com a exigência aos operadores de estabelecimento estável na Região, bem como com restrições à liberdade de prestação de serviços por parte destes sem motivo constitucionalmente atendível e, ainda, com a competência legislativa regional nessas matérias.
Sociedade
16 jul, 2020, 23:37
Representante da República para a Madeira envia “Lei Uber” para o Palácio Ratton
Ireneu Barreto requereu, esta quinta-feira, ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva do decreto que adapta à Madeira o regime jurídico do “transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica” (TVDE).
Pode também gostar
Começaram as filmagens da nova longa-metragem Vinhas de um Povo (vídeo)
Calheta tem um orçamento de 21 milhões para 2024 (vídeo)
53 mil plantas ajudam a reflorestar o Paul da Serra (Vídeo)
Selo atesta autenticidade da poncha regional
Emigrantes madeirenses em Jersey relatam momentos de pânico (vídeo)
Limpeza de plátanos na Estrada Monumental
Covid-19: Alemanha soma quase 2300 novos casos diários
Vento forte reativa fogo na Encumeada (áudio)
Dois alunos testaram positivo à covid-19
Testemunha diz que a Câmara tinha sido avisada para perigo da queda de árvores
Siga-nos nas redes sociais
Siga-nos nas redes sociais
Instale a aplicação RTP Play
