As dúvidas de Ireneu Barreto prendem-se com a exigência aos operadores de estabelecimento estável na Região, bem como com restrições à liberdade de prestação de serviços por parte destes sem motivo constitucionalmente atendível e, ainda, com a competência legislativa regional nessas matérias.
Sociedade
16 jul, 2020, 23:37
Representante da República para a Madeira envia “Lei Uber” para o Palácio Ratton
Ireneu Barreto requereu, esta quinta-feira, ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva do decreto que adapta à Madeira o regime jurídico do “transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica” (TVDE).
Pode também gostar
Viriato Timóteo reconduzido nas funções de Presidente da Associação de Canoagem da Madeira (Vídeo)
Governo aprova diploma que reforma e simplifica licenciamentos
3400 com terceira dose (vídeo)
Projeto madeirense quer chegar ao Reino Unido (áudio)
Rafael Macedo demitido do SESARAM (Vídeo)
Governo prepara nova administração do SESARAM (vídeo)
Bernardo Pereira vence etapa a contar para a Taça do Mundo de Canoagem de Mar (Vídeo)
Costa aponta meta de 26 mil camas para estudantes até 2026
Covid-19: Madeira aprova complemento social de 16 ME para trabalhadores em lay-off
Covid-19: Imunidade adquirida por quem contraiu a doença diminui muito rapidamente, diz estudo
Siga-nos nas redes sociais
Siga-nos nas redes sociais
Instale a aplicação RTP Play
