As dúvidas de Ireneu Barreto prendem-se com a exigência aos operadores de estabelecimento estável na Região, bem como com restrições à liberdade de prestação de serviços por parte destes sem motivo constitucionalmente atendível e, ainda, com a competência legislativa regional nessas matérias.
Sociedade
17 jul, 2020, 00:37
Representante da República para a Madeira envia “Lei Uber” para o Palácio Ratton
Ireneu Barreto requereu, esta quinta-feira, ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva do decreto que adapta à Madeira o regime jurídico do “transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica” (TVDE).
Pode também gostar
Açores e Madeira com maiores taxas de incidência de casos de violência doméstica
Crianças do Arco Calheta cantam “Chegou a Hora”
Covid-19: Cirurgias baixaram 24% nos primeiros 6 meses do ano (Vídeo)
Bispo do Funchal preocupado com a pobreza (vídeo)
Madeirenses não dispensam o bacalhau à mesa no Natal (vídeo)
Aqui há história: O gaiado e o vinho seco do Porto da Cruz (vídeo)
Greve nos aeroportos desconvocada após acordo com acionistas
Dois homens detidos pelo crime de pornografia de menores na Madeira
Atentado em Istambul terá sido perpetrado por uma mulher
Morreu o cantor Artur Garcia
Siga-nos nas redes sociais
Siga-nos nas redes sociais
Instale a aplicação RTP Play
