As dúvidas de Ireneu Barreto prendem-se com a exigência aos operadores de estabelecimento estável na Região, bem como com restrições à liberdade de prestação de serviços por parte destes sem motivo constitucionalmente atendível e, ainda, com a competência legislativa regional nessas matérias.
Sociedade
16 jul, 2020, 23:37
Representante da República para a Madeira envia “Lei Uber” para o Palácio Ratton
Ireneu Barreto requereu, esta quinta-feira, ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva do decreto que adapta à Madeira o regime jurídico do “transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica” (TVDE).
Pode também gostar
José Manuel Gomes regressa com “Subcutâneo”
“Não queremos RTP obesa, queremos RTP ágil e musculada”
Avião cargueiro com 20% de ocupação na primeira semana
Mais de metade das pessoas recorrem à automedicação e a maioria não diz ao médico
Festa do peixe-espada-preto regressa à baía de Câmara de Lobos (vídeo)
Futuro do futebol regional está dependente das indicações das autoridades de saúde (Áudio)
Gil Canha anuncia manifestação na inauguração do Savoy Palace
Ricardo Franco não pode dispensar bombeiro agressor (áudio)
Campeão mundial faz travessia entre as duas ilhas (vídeo)
Há cada vez mais homens a procurar ajuda para lidar com experiência sexuais adversas (áudio)
Siga-nos nas redes sociais
Siga-nos nas redes sociais
Instale a aplicação RTP Play
