As dúvidas de Ireneu Barreto prendem-se com a exigência aos operadores de estabelecimento estável na Região, bem como com restrições à liberdade de prestação de serviços por parte destes sem motivo constitucionalmente atendível e, ainda, com a competência legislativa regional nessas matérias.
Sociedade
16 jul, 2020, 23:37
Representante da República para a Madeira envia “Lei Uber” para o Palácio Ratton
Ireneu Barreto requereu, esta quinta-feira, ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva do decreto que adapta à Madeira o regime jurídico do “transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica” (TVDE).
Pode também gostar
Ex-fuzileiros condenados a 20 e 17 anos de prisão pela morte do polícia Fábio Guerra
Cancelamentos da TAP motivam queixa na Europa
Todos satisfeitos com a Feira do Livro do Funchal (vídeo)
Paula Cabaço garante que a Região já voltou aos números de 2019 (vídeo)
Abastecimento de água condicionado em Santa Maria Maior e São Gonçalo
Interdição às zonas de lazer na serra foi levantada (Vídeo)
Volta à Madeira em bicicleta começa a 28 de julho
Paulo Fidalgo diz que esta foi a melhor época de sempre do Madeira SAD nas provas europeias
Nacional prepara jogo com o Tondela
«SOS Ucrânia»: 42 famílias da Região disponíveis para receber ucranianos em suas casas
Siga-nos nas redes sociais
Siga-nos nas redes sociais
Instale a aplicação RTP Play
