As dúvidas de Ireneu Barreto prendem-se com a exigência aos operadores de estabelecimento estável na Região, bem como com restrições à liberdade de prestação de serviços por parte destes sem motivo constitucionalmente atendível e, ainda, com a competência legislativa regional nessas matérias.
Sociedade
16 jul, 2020, 23:37
Representante da República para a Madeira envia “Lei Uber” para o Palácio Ratton
Ireneu Barreto requereu, esta quinta-feira, ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva do decreto que adapta à Madeira o regime jurídico do “transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica” (TVDE).
Pode também gostar
Papa pede que não se esqueça o drama da Ucrânia
Falta de água e caminhos agrícolas preocupam candidatos à Ribeira Brava (vídeo)
Representante da República recebeu o BE, PAN, IL e CDU (vídeo)
CDU denuncia má recolha do lixo (vídeo)
Papa denuncia «tragédia» de acidentes laborais e pede trabalho digno
«MSC Virtuosa» com mais de 6500 pessoas a bordo e «Seabourn Pursuit» em estreia
Câmara condiciona fornecimento de água
Portugal continua a preparar Mundial2018 e recebe visita do primeiro-ministro
Rt e incidência de infeções voltam a aumentar
Isabel dos Santos diz que Tribunal da Holanda não sabe como funcionam as empresas
Siga-nos nas redes sociais
Siga-nos nas redes sociais
Instale a aplicação RTP Play
