As dúvidas de Ireneu Barreto prendem-se com a exigência aos operadores de estabelecimento estável na Região, bem como com restrições à liberdade de prestação de serviços por parte destes sem motivo constitucionalmente atendível e, ainda, com a competência legislativa regional nessas matérias.
Sociedade
16 jul, 2020, 23:37
Representante da República para a Madeira envia “Lei Uber” para o Palácio Ratton
Ireneu Barreto requereu, esta quinta-feira, ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva do decreto que adapta à Madeira o regime jurídico do “transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica” (TVDE).
Pode também gostar
Madeira recebe mais vacinas
EUA isentam importações de telemóveis, computadores e componentes
Porto do Funchal com 3 navios e mais de 10 mil pessoas
Presidente da Comissão Europeia promete uma nova estratégia para as ultraperiferias
224 mil requisições de testes em dezembro até ao Natal
“Nós somos portugueses nas ilhas” (áudio)
Datas para época de automobilismo na Madeira do próximo ano
Mudança nos cruzeiros (áudio)
Rali do Marítimo abre temporada com 38 inscritos (vídeo)
D. Nuno Brás lembrou que sem a ressurreição a fé cristã seria em ‘vão’
Siga-nos nas redes sociais
Siga-nos nas redes sociais
Instale a aplicação RTP Play
