António Costa falou destes temas, que têm estado na origem de vários protestos em relação à qualidade dos serviços do Estado, durante o debate quinzenal, na Assembleia da República, em resposta às intervenções dos deputados socialistas João Paulo Correia e Luís Testa.
Perante os deputados, António Costa reconheceu que se verificaram "sérios problemas e sérios atrasos" na renovação dos cartões de cidadão.
No entanto, logo a seguir, contrapôs que houve "uma primeira medida adotada que já permitiu a todos as pessoas poderem renovarem o seu cartão do cidadão sem nova recolha de dados biométricos".
"Com isto, já foi possível que 26 mil cidadãos tivessem sido atendidos mais rapidamente. Na Área Metropolitana de Lisboa, e brevemente também na do Porto, coloca-se a possibilidade de renovação do cartão do cidadão em vários postos de atendimento (31 na região de Lisboa). O resultado foi que 2.422 de pedidos já foram tratados", sustentou.
Mas, o primeiro-ministro falou ainda em novas respostas aos atrasos já em marcha, dizendo que entrarão em vigor, ainda este mês, "duas medidas muito importantes".
"Com o SMS [mensagem de telemóvel] que as pessoas recebem de alerta para a necessidade de renovação do cartão do cidadão, será também anexa uma proposta de data e hora para atendimento, tendo em vista a renovação. Por outro lado, a partir da segunda quinzena deste mês, haverá a possibilidade da renovação online para todos os cidadãos com mais de 25 anos", salientou.
António Costa disse que essa prática só existia para cidadãos com mais de 60 anos, mas agora passa a existir para todos com mais de 25 anos, "o que será uma forma acrescida de descongestionar os serviços e, sobretudo, de maior comodidade para cada um".
Ainda no que respeita à resolução dos atrasos na renovação dos cartões do cidadão, o primeiro-ministro referiu que, no caso de Lisboa, passará a haver três lojas do cidadão. Além dos espaços da Avenida Fontes Pereira de Melo e Laranjeiras, abrirá a do Saldanha, que substituirá a dos Restauradores, que se encontra fechada.
No que respeita aos atrasos no processamento de pensões, o primeiro-ministro advogou que o problema ficará resolvido no final deste mês, cumprindo o calendário definido pelo seu Governo.
"Desde o início do ano, até agora, já foram processadas mais 77.400 novas pensões. Só no último mês foram processadas mais 22 mil novas pensões", afirmou.
Neste ponto, o líder do executivo apontou em seguida que hoje mesmo o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o decreto do Governo "que permite generalizar também às pensões de sobrevivência e de invalidez a possibilidade de pagar a título de liquidação provisória as pensões que resultam do simulador".
"Estamos a conseguir cumprir o compromisso de, até ao final deste semestre, termos a situação regularizada", prometeu.
Nas respostas aos deputados do PS, António Costa falou igualmente nos problemas que existem no sistema de transportes, sobretudo na rede ferroviária nacional e, em particular, na linha de Sintra.
"Há situações que ganham dramaticidade quando há uma greve, como na Soflusa, ou quando se verifica uma avaria no sistema elétrico da linha de Sintra, mas que, felizmente, não corresponde ao padrão da CP (Comboios de Portugal)", defendeu o líder do executivo, que a seguir avançou com uma série de dados estatísticos.
Segundo o primeiro-ministro, "o índice de regularidade da CP desde o início do ano é de 99,5%, o que significa que, num total de 35.968 que deviam ter circulado, houve a supressão de 185".
"Obviamente, que este é um drama total e absoluto para cada cidadão que ia apanhar o comboio que foi suprimido, mas temos de perceber que estamos a falar de um sistema que realiza quase 40 mil viagens ao longo de um semestre.", acrescentou.
LUSA
