Faz hoje um ano que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) foi extinto, passando a Polícia de Segurança Pública a ter as competências de vigiar, fiscalizar e controlar as fronteiras aeroportuárias, bem como a gestão dos centros de instalação temporária existentes nos aeroportos e fiscalização de estrangeiros no país.
Num balanço feito à agência Lusa, a PSP dá conta que, num ano, controlou 20.711.791 passageiros, intercetou 22.002 pessoas, recusou a entrada a 2.341 estrangeiros, fez 205 detenções na fronteira e recebeu 283 pedidos de proteção internacional (que vulgarmente se chama pedido de asilo) de cidadãos.
Esta força de segurança detetou também 629 situações de fraude documental nas fronteiras aéreas.
A PSP indica que desde que a polícia assumiu as competências do controlo de fronteiras aéreas aumentou o número de passageiros controlados à entrada do território nacional, uma subida que está relacionada com o aumento de passageiros nos aeroportos
“Desde que a PSP assumiu as fronteiras aéreas, o movimento de pessoas nos aeroportos tem apresentado aumentos significativos. Consequentemente o número de pessoas controladas tem aumentado em proporção semelhante” refere aquela força de segurança.
Questionada pela Lusa se as detenções, pedidos de asilo e recusas de entrada aumentaram desde que e PSP substituiu o SEF nos aeroportos, aquela polícia sublinha que não dispõe de dados comparativos com 2023.
No entanto, faz uma comparação com 2022 e com o último Relatório de Imigração Fronteiras e Asilo (RIFA) publicado, avançando que no último ano foram controlados mais 3,5 milhões de passageiros e recusada a entrada a mais 592 pessoas do que em 2022, enquanto os pedidos de asilo na fronteira diminuíram em 50%.
No total, a PSP controla as fronteiras aéreas em nove postos de fronteira: Lisboa, Porto, Faro, Madeira, Terceira, Santa Maria, São Miguel, Porto Santo e Beja.
Embora não sejam considerados postos de fronteira aérea, a PSP exerce ainda funções de controlo fronteiriço no Aeródromo de Tires e no Aeroporto da Horta.
Quanto à gestão dos centros de instalação temporária (CIT) e espaços equiparados, a PSP é responsável por um CIT (Unidade Habitacional Santo António, no Porto) e três espaços equiparados, em Lisboa, Porto e Faro.
Segundo a PSP, nos espaços equiparados existentes nos aeroportos entram e saíram, num ano, 330 estrangeiros, 121 dos quais mulheres. Já no CIT do Porto foram 90, sete das quais mulheres.
No último ano, a polícia realizou 259 operações de fiscalização que abrangeram 2.699 cidadãos estrangeiros, que resultaram em 26 detenções por permanência ilegal e 15 por fraude documental, além de 21 notificações para abandono voluntario do país e 23 para comparência da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).
A PSP registou ainda 43 contraordenações por participações de auxílio à imigração ilegal, 22 de tráfico de pessoas e 518 por falta de declaração de entrada no país.
A PSP referiu que neste primeiro ano “o foco esteve na aprendizagem e formação do pessoal”, mas “de forma global” considera “ter correspondido ao desafio que este processo de transição, como qualquer outro, coloca a uma instituição que recebe novas competências”.
Na PSP foi criada a Unidade Orgânica de Segurança Aeroportuária e Controlo Fronteiriço, que é responsável pelo controlo de entrada e saída de pessoas no país por via aérea e pela segurança nos aeroportos, tendo na sua dependência a esquadra de controlo de fronteira e a esquadra de segurança aeroportuária, que já existia.
As competências policiais do ex-SEF passaram também para a GNR, que ficou responsável pelas fronteiras marítimas e terrestres, e para PJ, que ficou com a competência reservada na investigação da imigração ilegal e tráfico de pessoas. A Lusa pediu dados à GNR, mas até ao momento não foram disponibilizados.
Com a extinção do SEF foi ainda criada no Sistema de Segurança Interna a Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros, que gere as bases de dados policiais e sistemas de informação em matéria de fronteiras e estrangeiros e de cooperação policial internacional.
Lusa
