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Promulgação do estatuto do Antigo Combatente
Sociedade 20 dez, 2021, 13:14

Promulgação do estatuto do Antigo Combatente

O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira assinou hoje e mandou publicar o decreto que adapta a aplicação do Estatuto do Antigo Combatente, aprovado em anexo à lei n.º 46/2020 de agosto à realidade da Região Autónoma da Madeira.

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