“Queremos que o Presidente intervenha, no seguimento do que fez no continente em agosto, quando vetou uma lei” que determinava o aumento para 10.000 do número de assinaturas exigidas para que as petições de cidadãos fossem admitidas diretamente para discussão em plenário na Assembleia da República, disse o responsável do SPM.
Francisco Oliveira falava após uma audiência com o representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, a quem o sindicato entregou uma carta aberta, para “fazer chegar ao Presidente da República uma reivindicação que foca a situação da democracia participativa na Assembleia Legislativa da Madeira”.
O professor salientou ser “quase impossível uma petição chegar a plenário” na Madeira”, visto que “fica ao critério da comissão especializada se a matéria deve ou não ser debatida por todos os partidos”, ficando condicionada pela opinião das duas forças políticas com mais representação parlamentar e o documento ter o mínimo de 1.500 subscritores.
“Nós comparamos nessa carta aberta o regime de petições na Assembleia da República e na Assembleia Legislativa Regional”, explicou.
O objetivo é que a intervenção de Marcelo Rebelo de Sousa resulte na “revisão do Regimento Assembleia Legislativa da Madeira para que os cidadãos não sintam este bloqueio em relação à sua participação no parlamento regional”, salientou.
O docente acrescentou que, “ao contrário do que acontece na Assembleia da República, onde as petições são debatidas em plenário desde que cumpram o requisito mínimo do número de subscritores devidamente identificados, aqui [na Madeira] não acontece isso”.
Francisco Oliveira destacou a importância da matéria em causa na petição promovida pelo SPM, “que tem a ver com o desgaste e envelhecimento dos docentes, como outras matérias também”, considerando que “não deve ficar apenas na discussão dos dois partidos com mais deputados” no parlamento insular.
Também mencionou que, em termos de exigência do número de subscritores, que antes era de 4.000 e, em 22 de outubro, após o veto presidencial, passou para 7.500, tendo em conta a proporcionalidade da população, na Madeira, os documentos deviam ter 195 assinaturas para serem admitidos para discussão em plenário.
“Não falo pelo SPM, porque a nossa petição tinha 3.640 assinaturas, ultrapassou mais que o dobro das assinaturas necessárias”, apontou Francisco Oliveira.
Mas, no seu entender, o parlamento madeirense devia estar “aberto à participação dos cidadãos, como diz a Constituição da República portuguesa”.
“Por isso, queremos que o Presidente da República intervenha, no seguimento do que fez no continente, quando vetou a lei [que determinava 10.000 subscritores para as petições de cidadãos subirem a plenário] e devolveu à Assembleia da República, ficando numa segunda versão em 7.500 subscritores”, realçou.
C/Lusa
