O atual presidente do conselho diretivo do Instituto da Administração da Saúde, Bruno Freitas, e os restantes responsáveis estão condenados a pagar pelo menos uma multa de 2.550 euros, devido a contratos ilegais celebrados com a ITI – Sociedade de Investimentos Turísticos, assim como com a M & J Pestana, para o combate à covid.19.
O Tribunal de Contas considerou que as regras de contratação pública não foram cumpridas, pelo que para além da multa, o processo vai para julgamento.
A responsabilidade sancionatória é de 2.550 euros para cada um, mas há também o valor que o tribunal considera indevido, pago a estas sociedades.
Um total de cerca de 115 mil euros, que representa uma responsabilidade reintegratória, que obriga à reposição total do valor.