"Alguns, no continente, ainda não aceitaram o fim do império e, também, não perceberam que não existem mais ilhas adjacentes. Existem Regiões Autónomas com povos com identidade própria e que sabem que mais autonomia regional constrói mais unidade nacional", declarou o Presidente da ALM.
No seu discurso, José Manuel Rodrigues (CDS-PP) fez questão de salientar que ninguém deve duvidar da "portugalidade e da pertença à pátria" dos madeirenses, mas alertou que ninguém deve desconsiderar a sua vontade.
"Que ninguém duvide da nossa portugalidade e da pertença à pátria, patente no contributo que ao longo de todos estes séculos mulheres e homens desta terra deram e dão para o seu engrandecimento, mas também que ninguém ignore o nosso querer em ampliar a autonomia e que ninguém subestime a nossa força para conquistá-la", disse.
"Pagámos com vidas e com impostos locais a luta pela conquista da autonomia e pelo direito a sermos senhores dos nossos próprios destinos. Mas, apesar de tudo, ou talvez por isso tudo, hoje podemos proclamar: aqui também é Portugal", referiu.
Para o presidente do parlamento madeirense, "importa que a República entenda que os custos de insularidade são, constitucionalmente, custos de soberania e que, portanto, devem ser suportados pelo Estado".
"O que se verifica com o incumprimento do princípio da continuidade territorial, em especial, com a mobilidade aérea e marítima é uma desconsideração para com os portugueses das ilhas que precisa de ser ultrapassada rapidamente, sob pena de nos sentirmos cidadãos discriminados no seio da Nação", sublinhou.
"Ao Estado e à União Europeia exige-se uma de duas opções: ou financiam, com outros montantes, os custos da nossa insularidade e ultraperiferia, o nosso desenvolvimento e as nossas necessidades orçamentais ou então concedem-nos os instrumentos legais para podermos fazer um caminho próprio, com um território de baixa fiscalidade, que nos conduza ao progresso e à desejável sustentabilidade financeira", sublinhou, acrescentando que "esta é uma decisão que, mais cedo ou mais tarde, terá de ser posta na agenda das negociações entre a Região, a República e a União Europeia".
O Presidente da ALM assim como os partidos – PSD, PS, CDS, JPP e PCP – lembraram o empenho da população na contenção da pandemia da Covid-19, assim como os efeitos sociais e económicos que a mesma tem vindo a provocar na região.
O deputado único do PCP na ALM, Ricardo Lume, considerou ser altura de "definir um rumo para a Madeira", enquanto Paulo Alves, do JPP, lembrou que a Madeira vive "condicionada por decisões do passado" relativamente às quais o povo tem vindo a ser chamado a pagar.
O líder do Grupo Parlamentar do CDS, Lopes da Fonseca, lamentou que o Estado não tenha ajudado a Madeira na atual crise pandémica e apelou para que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, use a sua magistratura de influência "para que a Madeira não seja mais uma vez prejudicada pela falta de solidariedade do Estado".
Paulo Cafôfo, deputado do PS, disse ser preciso que a Madeira "consolide uma cultura autonómica, mas fora da gritaria Funchal – Lisboa", salientando que "a autonomia não pode ser um constante gesto de mão estendida a Lisboa".
"As injustiças e a falta de apoio de que fomos alvo, neste período, não podem passar em claro, devendo sustentar uma séria reflexão quanto ao futuro que queremos continuar a construir nesta região autónoma", sublinhou, por seu lado, o Vice-Presidente da Assembleia e deputado do PSD Paulo Prada.
"Aquilo que defendemos é apenas e tão só uma autonomia com mais poderes e com maior capacidade de resposta para governar uma terra que foi lamentavelmente ignorada nos últimos meses, em contextos nunca antes vividos, por um Governo da República que continua a confundir sentido de Estado com questões político-partidárias", concluiu.
