A assinatura do Programa de cooperação técnico policial e de proteção civil com São Tomé e Príncipe para 2022 decorreu hoje em Lisboa, pelos ministros com as pastas da Administração Interna dos dois países, que antes estiveram reunidos.
O protocolo prevê um conjunto de atividades, de acordo com as opções definidas pelas autoridades de São Tomé e Príncipe, destinadas a desenvolver competências técnicas e operacionais dos elementos das forças e serviços de segurança e do Serviço Nacional de Proteção Civil e Bombeiros.
No final da assinatura do documento, o ministro da Administração Interna português, José Luís Carneiro, enalteceu a cooperação entre os dois países, um caso que classificou de “sucesso”, seja “pelo número de colaborações e de projetos executados, nos mais diversos âmbitos”, como pelo “empenho das autoridades locais na capitalização das oportunidades das diversas parcerias, na apropriação dos conhecimentos e das experiências partilhadas e no fortalecimento das instituições”.
Segundo o ministro, a cooperação do Ministério da Administração Interna (MAI) portuguesa com São Tomé e Príncipe traduz-se em 111 ações, 158 formadores MAI, 3.767 formandos são-tomenses, o que corresponde a um investimento na cooperação técnico policial e de proteção civil de cerca de 1.040.700 euros.
José Luís Carneiro indicou ainda que, no passado dia 14 de abril, Portugal doou equipamentos informáticos e material diverso (113 volumes de fardamento, 320 quilos de livros técnicos e académicos na área das Ciências Policiais e material de emergência pré-hospitalar), num investimento de quase 60 mil euros.
“A criação de contextos que previnam a criminalidade, encontra-se naturalmente no centro das políticas de segurança e, nessa medida, capacitar as estruturas de segurança para uma resposta eficaz a fenómenos criminais, paulatinamente mais sofisticados e complexos, constitui, precisamente, um desafio a que não podemos deixar de atender no plano da cooperação técnico policial”, disse.
O ministro congratulou-se ainda com o “reconhecido contributo que as forças e serviços de segurança do MAI têm dado, ao longo dos últimos anos, para a consolidação institucional dos órgãos e entidades que compõem o sistema de segurança interna de São Tomé e Príncipe, designadamente as forças de segurança pública, os serviços de migrações e fronteiras, de investigação criminal e de proteção civil”.
Por seu lado, o ministro da Justiça, Administração Interna e Direitos Humanos de São Tomé e Príncipe, Cilcio Bandeira dos Santos, classificou o programa hoje assinado como mais uma demonstração da “irmandade de laços” entre os dois países.
O apoio que Portugal agora anunciou “inaugura uma etapa bastante relevante” ao nível da polícia e da proteção civil e bombeiros.
A aposta passa, segundo disse, pela formação, treinamento e troca de experiências entre os dois países, estando os serviços e atores são-tomenses envolvidos e determinados a “dar o melhor de si”.
O presente investimento, previsto no programa hoje assinado, assinalou José Luís Carneiro, está integrado num acordo mais alargado que envolve os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP).
O Programa de Cooperação Técnico Policial e de Proteção Civil com os PALOP e Timor-Leste para 2022 tem projetada a realização de 19 ações a executar pelas forças e serviços do MAI, envolvendo mais de 40 formadores e técnicos especializados destas entidades, durante mais de 1.700 horas de formação e de trabalho de assessoria técnica que beneficiará cerca de 270 formandos. É cofinanciado pelo instituto Camões, num montante de 200 mil euros.
