Obter informação e realizar serviços online de justiça, como pedir certidões judiciais eletrónicas ou registos criminais, é, a partir de hoje, mais fácil e simples com a entrada em funcionamento da Plataforma Digital da Justiça.
A Plataforma Digital da Justiça reúne, pela primeira vez num único local (justiça.gov.pt), as diferentes áreas, temáticas e serviços da justiça, como sejam registos, tribunais, reinserção e serviços prisionais, propriedade industrial, medicina legal ou investigação criminal, explicou o Ministério da Justiça (MJ).
Entre os serviços disponibilizados por esta plataforma, medida inserida no Plano de Ação e Modernização e da Transformação da Justiça, figuram opções como "consultar o meu processo executivo", "iniciar processo de casamento", "pedir certidão de nascimento", "pedir certidão judicial eletrónica", "balcão divórcio com partilha", "pedir e consultar registo criminal de pessoas", "agendar pedido do cartão de cidadão" e "pedir mediação laboral".
Outro serviço fornecido por esta plataforma é a simulação das taxas de justiça a pagar por um determinado processo, bem como o cálculo dos custos associados à compra de casa.
Resultado de um trabalho efetuado ao longo de oito meses e que contou com organismos do MJ e outros profissionais do setor, a Plataforma Digital da Justiça apresenta-se focada nas "necessidades do cidadão, das empresas e dos agentes da justiça", tendo por objetivo a procura e obtenção de informação e a realização de serviços online de forma "mais simples, clara e compreensível" para o utilizador, através de um formato e linguagem acessíveis.
Além de possuir 68 fichas de serviços disponíveis, organizadas por temáticas, dois simuladores e uma biblioteca da Justiça, a plataforma apresenta guias temáticos, como o lançamento de "Como obter nacionalidade portuguesa", "Tenho uma criança. Direitos e Deveres", "Como consultar o meu processo executivo (cobrança de dívidas e penhoras)".
Dois blogues temáticos – blogue da Justiça e blogue da Transformação – e sites dos organismos integrados na Plataforma são outras das valências desta iniciativa que implicou, até ao momento, um investimento de 520 mil euros, através do Fundo de Modernização da Justiça.
Segundos dados do gabinete da secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, esta plataforma disponibiliza informação e estatísticas nas diferentes áreas da justiça, facilita a participação dos cidadãos na ação governativa e disponibiliza ferramentas para ligação às comunidades científicas, académicas e empresariais.
É intenção do MJ que esta plataforma digital da justiça evolua de forma progressiva, com mais conteúdos, funcionalidades e serviços.
"Evoluir com mais transparência, disponibilizando mais dados, estatísticas e informação sobre a Justiça em formato aberto. Mas sobretudo evoluir com a participação dos cidadãos, recebendo ‘feedback’", antevê o MJ.
A plataforma insere-se no Plano de Ação de Modernização e de Transformação da Justiça/Justiça mais Próxima, lançado em março de 2016 e que inclui mais de 130 medidas, 45 já concluídas e 47 em curso.
LUSA
