Segundo adiantou a IGAS em comunicado, o total de 80 fiscalizações previstas no plano de trabalho para este ano é mais do dobro das realizadas em 2020, ano em que foram efetuadas 37 ações de natureza inspetiva.
Este organismo, dotado de autonomia administrativa e integrado no Ministério da Saúde, avançou que entre as áreas a fiscalizar constam ainda o teletrabalho obrigatório durante o estado de emergência, o controlo de infeção por legionela, a execução de medidas de internamento em unidades de saúde mental, a interrupção voluntária da gravidez e a medicina dentária e cuidados de saúde oral.
Além destas, a IGAS pretende também fiscalizar a organização e funcionamento das unidades de prestação de cuidados de saúde na área das dependências e dos comportamentos aditivos e o funcionamento das unidades privadas de saúde de radiologia na área da ecografia obstétrica diferenciada.
A IGAS desenvolveu 27 processos de fiscalização em 2018, número que subiu para os 53 em 2019, baixando para os 37 em 2020.
Para além dos estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde e dos organismos do Ministério da Saúde, a ação inspetiva da IGAS abrange as entidades privadas que atuam neste setor.
O resultado destas ações de fiscalização poderá traduzir-se na instauração de processos de contraordenação cuja competência seja legalmente atribuída à IGAS, na sequência dos quais podem ser aplicadas sanções.
