O líder do PSD, Rui Rio, disse hoje que a Direção-Geral da Concorrência "não presta um bom serviço" ao projeto europeu ao estipular "algumas imposições" que condicionam a atividade do Centro Internacional de Negócios da Madeira.
"Outras zonas estão capazes de oferecer às empresas alguns aspetos que estão vedados aqui, designadamente na existência de determinados ‘plafonds’", disse Rui Rio, após uma reunião no Caniçal, concelho de Machico, com os responsáveis da Sociedade de Desenvolvido da Madeira, entidade gestora da zona franca.
O líder social-democrata vincou que "a Direção-Geral da Concorrência não presta bom serviço ao projeto europeu quando não se esforça como deve ser por tratar igual o que é igual e diferente o que é diferente".
Rui Rio, que se encontra de visita à Madeira até domingo, não se pronunciou, contudo, sobre a "investigação aprofundada" às isenções fiscais concedidas pelas autoridades portuguesas a empresas na Zona Franca anunciada pela Comissão Europeia no princípio do mês.
O responsável insistiu nas "distorções" ao nível da concorrência, sublinhando que o Centro Internacional de Negócios da Madeira não está em igualdade com outras zonas francas europeias, como Luxemburgo, Holanda, Chipre e Malta.
"Há aqui algumas distorções ao nível da concorrência, quando nós olhamos para as condições que podem ser oferecidas às empresas aqui e aquelas que podem ser oferecidas noutros pontos da Europa", disse, enfatizando que compete ao Governo da República desenvolver negociações para esbater estas diferenças.
Rui Rio lembrou, por outro lado, que as "imposições" à zona franca da Madeira foram criadas entre o Governo português, então liderado por José Socrates (PS), e a Direção-Geral da Concorrência.
"Temos de negociar – e isto tem de ser feito à escala nacional – para conseguir um maior plano de igualdade e de concorrência", afirmou, realçando que as receitas geradas pelo Centro Internacional de Negócios da Madeira [199 milhões de euros em 2016] representam uma percentagem "muito elevada" no orçamento regional.
LUSA
