O ponto de partida da discussão foi uma petição que defendia a "legalização da prostituição em Portugal e/ou despenalização de lenocínio, desde que não seja por coação", que não encontrou apoio por parte de nenhum partido.
Ainda assim, da esquerda à direita do hemiciclo, houve considerações comuns: A prostituição é um tema complexo, em que estão em causa direitos humanos, e para o qual são precisos, sobretudo, programas de apoio.
"Falar de prostituição é falar de um tema com complexidade elevada, um tema de direitos humanos que afeta sobretudo as mulheres, mas também afeta crianças, jovens e homens", começou por dizer a deputada Lina Lopes, do PSD.
Assumindo que “a prostituição sempre existiu e não vai desaparecer”, a social democrata manifestou reservas quanto à despenalização do lenocínio, mas afirmou que o partido está disponível para “estudar alterações legislativas para o reforço de meios que permitam o combate à prostituição forçada” e de uma regulamentação da atividade.
Reconhecendo igualmente a necessidade de aprofundar a discussão, Joana Sá Pereira, do PS, apontou críticas à petição, que defende a "legalização da prostituição em Portugal e/ou despenalização de lenocínio, desde que não seja por coação", mas sublinhou o compromisso do partido em combater a “prostituição de pessoas forçadas a essa prática”.
“Reforçamos o nosso combate aos fenómenos de tráfico sexual, mas encaramos como igualmente importante o combate às causas da prostituição, permitindo identificar os fatores de pobreza e exclusão social que, apesar da opção aparentemente livre, revelam uma situação de dependência ou mesmo de desespero que empurram para esta via”, acrescentou.
A petição que levou hoje ao parlamento àquele tema defende a regulamentação da prostituição, que em Portugal não constituiu crime, mas também não é reconhecida como atividade profissional, mas propõe igualmente a despenalização do lenocínio.
Foi este o principal ponto que mereceu críticas dos vários deputados, incluindo Joana Mortágua, do BE, que esclareceu a posição do partido: “Tal como não acreditamos em modelos proibicionistas (…), também não aceitamos modelos de regulamentação feitos à medida de nenhum patronato que explore o trabalho sexual alheio”.
Na outra ponta do hemiciclo, a deputada da IL Patrícia Gil Vaz também se posicionou contra o lenocínio, mas apelou aos restantes partidos que colaborem para encontrar uma solução que permita acabar com a clandestinidade da prostituição.
Da parte do Chega, Rita Matias chamou a atenção para as condições que levam as pessoas, sobretudo mulheres, a escolher o caminho da prostituição e defendeu a criação de programas que apoiem a saída, por um lado, e previnam a entrada.
Também Paula Santos, do PCP, apontou medidas no mesmo sentido como solução, apelando à “coragem para pôr fim à exploração da prostituição, para enfrentar os interesses de quem dela beneficia”.
Inês de Sousa Real, do PAN, recusou “respostas precipitadas que fiquem num caminho entre o tudo e o nada, a regulamentação e o abolicionismo” e Rui Tavares, o deputado único do Livre e única voz masculina no debate, sublinhou a necessidade de combater aquilo que disse ser um sistema exploratório, defendendo por outro lado quem se prostitui.
Na galeria, dezenas de mulheres ouviam aquilo que os deputados tinham para dizer sobre a petição em discussão, mas nem todas lado a lado, porque além das peticionárias, assistiam também dezenas de representantes de associações em defesa dos direitos das mulheres.
No final da discussão, já concentradas junto à Assembleia da República, manifestaram a sua desilusão perante as declarações dos vários partidos, considerando incompreensível que se considera, sequer, a regulamentação da prostituição.
Lusa
