O Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo (PSOEM) na Madeira prevê alterações de atividades no espaço marítimo das 12 milhas, fez hoje saber a secretária regional do Ambiente e Recursos Naturais, Susana Prada.
"O Governo Regional da Madeira empenhou-se neste desafio de forma pioneira assumindo, com determinação, a elaboração do Plano de Situação do Ornamento do Espaço Marítimo", disse Susana Prada durante a apresentação do plano.
A governante referiu que "o ordenamento do espaço marítimo é um instrumento fundamental para a política do mar que contribui para a dinamização económica das suas potencialidades e concilia atividades concorrentes com a transparência necessária ao desenvolvimento económico e social".
Este ordenamento na Madeira já acontecia, tendo a região sido pioneira nessa matéria, e agora irá sofrer algumas alterações na Zona Económica Exclusiva das 200 milhas, mas com particular enfoque no mar territorial, nas 12 milhas.
É neste espaço que existe uma maior propensão para uma ocupação de usos privativos, ao mesmo tempo que podem ser mais conflituantes, explicou.
O responsável pela apresentação técnica do plano, Manuel Ara, referiu que "o ordenamento das áreas que já estão definidas como de conservação da natureza, de servidão portuária, de comunicações, tem de ficar identificado e georreferenciado para depois ser possível dispor de outras áreas para uso privativo".
Manuel Ara referiu, a título de exemplo, que na Madalena do Mar, no concelho da Ponta do Sol, uma zona autorizada para extração de inertes deverá sofrer alterações.
"A zona está identificada com uma potencialidade para mergulho do ponto de vista turístico e vamos proceder à anulação dessa área e vamos criar um zonamento alternativo para a atividade extrativa", explicou.
O PSOEM abrange todo o espaço marítimo nacional, desde as linhas de base até ao limite exterior da plataforma continental, integrando as águas interiores marítimas, o mar territorial, a zona económica exclusiva e a plataforma continental.
C/LUSA
