Os partidos da oposição na Assembleia Legislativa da Madeira manifestaram-se hoje contra o diploma do Governo Regional que fixa que a nomeação dos diretores, subdiretores regionais ou equiparados seja por confiança política e não por via concursal.
Ricardo Vieira, deputado do CDS/PP, classificou o diploma de "perverso", "vergonhoso" e que "o representante da República devia mandá-lo para o caixote do lixo", porque o que o mesmo exige é "fidelidade" e não "competência".
O deputado do PS Olavo Câmara considerou que o diploma plasmava "uma política de tachos", a deputada do PCP Sílvia Vasconcelos lembrou que o mesmo "nada tem de democrático" e que um cargo dirigente na Administração Pública deve ser apurado por via de um concurso público que "assegure a transparência e o mérito".
Em sintonia, também o deputado do BE Roberto Almada disse que o diploma servia "a clientela partidária acantonada nas secretarias regionais".
Do PTP, José Manuel Coelho criticou que os altos cargos dirigentes passassem a ser nomeados "não por concurso, mas admitidos por nomeação política", e, do JPP, Carlos Costa, que manifestou que tinha ficado com a sensação de que o Governo Regional tinha algumas dificuldades na gestão das suas secretarias regionais e que "à última da hora quer arranjar este subterfúgio para cobrir as falhas".
O deputado independente, Gil Canha (ex-PND), sublinhou, por seu lado, que aquilo que o Governo Regional quer implementar é que os altos cargos dirigentes na Administração Pública sejam preenchidos "pelo compadrio".
O líder parlamentar do PSD, Jaime Filipe Ramos, recordou que o Governo Regional "sempre entendeu que o cargo de direção regional é de confiança política".
O secretário regional das Finanças e da Administração Pública da Madeira, Rui Gonçalves, reconheceu e assumiu "claramente" que a questão da nomeação dos altos cargos para a Administração Pública "é uma questão política".
Para Rui Gonçalves, o decreto legislativo regional visa a implantação do "regime de designação por escolha dos titulares de cargos de direção superior (…) que permitirá consolidar a nomeação definitiva dos 68 dirigentes que estão atualmente em regime de substituição na Região Autónoma da Madeira".
"No Governo da República, como nos governos regionais, estes cargos assentam na confiança política, essencial para a execução da política governativa", concluiu.
