De acordo com a informação divulgada pela Direção Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) – entidade responsável pela compilação da informação relativa aos recursos humanos dos órgãos e serviços da administração do Estado a nível nacional – que publicou no passado dia 14 de agosto, a Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) para o 2.º trimestre de 2023, existiam 20 934 postos de trabalho na Administração Regional da Madeira (ARM) a 30/06/2023. Em relação ao trimestre anterior, a variação foi de -50 postos (-0,2%), verificando-se em termos homólogos um aumento de 255 postos (+1,2%). Comparativamente ao final de 2011 houve uma diminuição de 419 postos (-2,0%).
Por sua vez, o Instituto de Segurança Social da Madeira, que segundo a classificação de unidades institucionais deve ser apresentado separadamente da ARM, contabilizou 1 355 postos de trabalho em 30/06/2023, diminuindo 1 posto (-0,1%) face ao trimestre anterior. Em termos homólogos verificou-se um aumento de 55 postos (+4,2%). Em comparação com 31/12/2011 havia menos 56 postos (-4,0%).
Os Fundos de Segurança Social foram o único subsetor a apresentar uma diminuição (-1,9%) dos postos de trabalho face ao período homólogo. Todos os outros subsetores observaram crescimentos face ao período homólogo, sendo que a Administração Local (+3,3%) liderou os aumentos, seguida da Administração Regional dos Açores (+2,1%) e a Administração Regional da Madeira (+1,2%). A Administração Central teve uma evolução praticamente nula. A variação média homóloga no conjunto das Administrações Públicas foi de +0,6%.
Comparativamente ao trimestre anterior, a Administração Regional dos Açores (+0,9%) e a Administração Local (+0,6%) foram as únicas a apresentar um aumento, bem como um crescimento acima da média das Administrações Públicas que foi nula. Os subsetores da ARM e da Administração Central apresentaram um decréscimo de 0,2% (em ambos) e os Fundos da Segurança Social de 0,5%.
A análise dos dados referentes ao emprego no sector institucional das administrações públicas a nível nacional, para o período compreendido entre dezembro de 2011 e junho de 2023, evidencia reduções apenas nos subsectores dos Fundos de Segurança Social (-14,5%) e da Administração Regional da Madeira (-2,0%). Os outros subsectores observaram aumentos, sendo o de maior dimensão relativa, o operado pela Administração Regional dos Açores (+18,4%). Na Administração Local (+7,2%) e na Administração Central (+1,5%) também se registou um incremento. A variação média do conjunto das Administrações Públicas foi de +2,5%. É de notar que no final de junho de 2023, o número de postos de trabalho na Administração Regional dos Açores superava o da ARM em 55, o que sucede pela primeira vez desde que estas estatísticas são compiladas.
No que diz respeito à desagregação por cargo, carreira e grupo, o mais representativo é o do pessoal docente com 28,2%, seguido dos assistentes operacionais e dos assistentes técnicos, com 25,5% e 14,4% do total de emprego da ARM, respetivamente. A contratação de trabalhadores para carreiras de técnico superior (saldo líquido entre entradas e saídas de +67), enfermeiro (+56), assistente operacional (+40) e médico (+32) explica o crescimento homólogo global verificado no 2.º trimestre de 2023.
Analisando a repartição do emprego público por tipo de entidade, observa-se que no 2.º trimestre de 2023, os Estabelecimentos de Educação e Ensino Básico e Secundário concentravam 40,1% do total dos postos (40,6% no período homólogo), seguido das Entidades Públicas Empresariais Regionais, com 29,2% (o mesmo valor de um ano antes) e das Direções Regionais com 18,9% (18,6% no final do 2.º trimestre de 2022).
A ventilação por Secretaria Regional (S.R.), mostra que a S.R. da Educação, Ciência e Tecnologia é a responsável pelo maior número de trabalhadores, com 9 872 postos de trabalho (47,2% do total da ARM), enquanto as restantes Secretarias mantêm volumes de emprego compreendidos entre os 215 (S.R. de Mar e Pescas) e os 982 (Secretaria Regional das Finanças) postos de trabalho.
Em abril de 2023, a remuneração base média mensal na ARM era de 1 668,54€, superior em 1,9% à média global das Administrações Públicas, enquanto o ganho médio mensal (que corresponde ao agregado das remunerações de base, prémios, subsídios ou suplementos) fixava-se em 1 928,11€, sendo também mais alto que a média global em 0,5%. Face a abril de 2022, a remuneração base média mensal na ARM cresceu 7,1% e o ganho médio mensal, 6,1%.
As empresas públicas que não foram classificadas dentro da ARM tinham a 30 de junho de 2023, 2 503 postos de trabalho, mais 78 (+3,2%) face ao trimestre anterior e mais 60 (+2,5%) em termos homólogos. Face a dezembro de 2012 (período mais recuado para o qual existe informação para este tipo de empresas), o número de postos aumentou em 197 (+8,5%).
A idade média estimada dos trabalhadores da Administração Regional da Madeira era, em dezembro de 2022, de 49,0 anos (48,7 anos em dezembro de 2021).
No que diz respeito às habilitações, no final de 2022, observa-se que mais de metade dos trabalhadores da ARM (58,0%) possui o ensino superior, 22,6% tem apenas o ensino básico e os restantes 19,4% o secundário.
Por sua vez, as onze câmaras municipais da RAM concentravam no período em referência 3 295 postos de trabalho, mais 97 (+3,0%) que no trimestre precedente e mais 58 (+1,8%) que no final de junho de 2022. Nas juntas de freguesia da RAM, trabalhavam 175 pessoas a 30/06/2023, mais 1 posto (+0,6%) que no trimestre anterior e mais 3 (+1,7%) em termos homólogos. Comparativamente a 31/12/2011, as Câmaras Municipais aumentaram o seu efetivo em 102 (+3,2%) e as juntas de freguesia em 6 (+3,6%) trabalhadores.
