A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) “exorta a administração dos CTT a colocar um fim nas medidas restritivas que têm sido implementadas, cessando as políticas de encerramento de estações e de dispensa de trabalhadores”, disse hoje o presidente da associação, Manuel Machado, que falava aos jornalistas depois de ter participado, em Coimbra, numa reunião do Conselho Diretivo (CD).

As estações e postos dos CTT, Correios de Portugal, são “essenciais à garantia de um serviço postal que promova a qualidade de serviço e uma maior proximidade às populações”, sustenta o presidente da ANMP, afirmando a sua “mais profunda preocupação com a atual situação” do “serviço público postal” prestado pelos CTT.

Para além das “atuais condições de prestação desse serviço, em que se verifica uma degradação da qualidade, as anunciadas medidas de reestruturação”, envolvendo “despedimento de trabalhadores” e encerramento de estações de correios, “causam enorme perplexidade”, salienta Manuel Machado.

“A intenção manifestada” pela empresa de fechar “mais 22 estações de correios” e de dispensar “várias centenas de trabalhadores” representa, para a ANMP, “um passo mais na direção de uma maior degradação nas condições de prestação de serviço universal postal”.

“A prestação de um serviço postal universal de qualidade deve ser salvaguardada sem concessões a lógicas estritamente mercantilistas”, destaca Manuel Machado, referindo que esta posição foi assumida pelo CD da Associação, durante a sua reunião, hoje, em Coimbra, na sede da ANMP.

Recordando que compete à entidade reguladora – ICP-ANACOM (Instituto de Comunicações de Portugal/Autoridade Nacional de Comunicações) – “fixar os parâmetros da qualidade de serviço e os objetivos de desempenho para o triénio 2018-2020, associados à prestação do serviço universal pelos CTT”, a ANMP apela para que ela seja “exigente e rigorosa nos parâmetros a estabelecer”.

Na sua anterior reunião, em 09 de janeiro, o CD da Associação tinha manifestado preocupação com o que se vai lendo e ouvindo sobre “o serviço público que está a cargo dos CTT”.

Trata-se de “uma questão importante, na medida em que o encerramento de qualquer serviço público” numa “comunidade, em especial nas de baixa densidade, nas comunidades mais isoladas, é grave e tem de ser intervencionado”, disse, então, Manuel Machado.

“Os despedimentos em massa” e “a ineficácia já evidenciada na distribuição postal – que é um serviço público concedido pelo Estado” – são problemas que têm de ser resolvidos, acrescentou.

Os CTT confirmaram no dia 02 de janeiro o fecho de 22 lojas no âmbito do plano de reestruturação (que, segundo a Comissão de Trabalhadores dos Correios de Portugal, vai afetar 53 postos de trabalho), decisão que motivou críticas de autarquias e utentes.

A empresa referiu que o encerramento de 22 lojas situadas de norte a sul do país e nas ilhas "não coloca em causa o serviço de proximidade às populações e aos clientes, uma vez que existem outros pontos de acesso nas zonas respetivas que dão total garantia na resposta às necessidades face à procura existente".

Em causa estão os seguintes balcões: Junqueira (concelho de Lisboa), Avenida (Loulé), Universidade (Aveiro), Termas de São Vicente (Penafiel), Socorro (Lisboa), Riba de Ave (Vila Nova de Famalicão), Paços de Brandão (Santa Maria da Feira), Lavradio (Barreiro), Galiza (Porto), Freamunde (Paços de Ferreira), Filipa de Lencastre (Sintra), Olaias (Lisboa), Camarate (Loures), Calheta (Ponta Delgada), Barrosinhas (Águeda), Asprela (Porto), Areosa (Gondomar), Araucária (Vila Real), Alpiarça, Alferrarede (Abrantes), Aldeia de Paio Pires (Seixal) e Arco da Calheta (Calheta, na Madeira).

LUSA