Em comunicado, o executivo de Câmara de Lobos, de maioria PSD, liderado por Pedro Coelho, refere que a proposta do executivo municipal para a taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) foi no sentido da manutenção do atual valor em vigor [0,32% para os prédios urbanos e 0,8% para os prédios rústicos]”.
“Com a manutenção do valor das taxas, a autarquia estima uma receita global decorrente do imposto na ordem de 1,9 milhões de euros, significando uma perda de receita dos cofres da autarquia superior a 200 mil euros, se comparado com o ano 2015, quando o valor da taxa está fixado no máximo, ou seja 3,5%”, lê-se na nota.
A taxa de IMI para prédios urbanos pode variar entre os 0,3% e os 0,45%, enquanto a dos prédios rústicos pode ir até 0,8%, cabendo aos municípios fixar o valor entre este intervalo.
Quanto ao IMI Familiar, o município deliberou manter a “dedução máxima do benefício para sujeitos passivos com dependentes a cargo”, sendo de 20 euros para as famílias com um dependente, de 40 euros para agregados famílias com dois e de 70 euros para que tenham com três ou mais dependentes.
Esta medida vai “beneficiar cerca de 2.400 famílias” do concelho, aponta a mesma nota.
Ainda menciona que, no que diz respeito à participação variável a que o município tem direito sobre o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respetiva circunscrição territorial, foi aprovado um valor de 3,5%.
Com esta decisão, “a autarquia estima a devolução de aproximadamente 132 mil euros aos agregados familiares”.
O presidente do município de Câmara de Lobos, Pedro Coelho, refere no comunicado que a perda de receita nestas rubricas (400 mil euros) acontece em comparação com o valor vigente no início do mandato em 2013, representando “um esforço financeiro” do município.
No ano passado, a vereação câmara-lobense aprovou as taxas de IMI, IMI Familiar e participação variável no IRS que representou uma perda de receitas de 600 mil euros.
A informação hoje divulgada refere que estas taxas hoje aprovadas tiveram os votos favoráveis do executivo municipal do PSD e os votos contra dos vereadores do CDS e do PS.
O autarca disse ainda que os seus executivos têm feito um esforço para “promover uma redução progressiva e sustentada dos impostos municipais”.
O social-democrata argumenta que “a política fiscal municipal prosseguida teve impacto direto nas famílias, dado que representa uma devolução na ordem dos 400 mil euros anuais de impostos às famílias do concelho”.
“Adotámos um modelo de gestão financeira rigoroso e justo, e, sem embarcar na moda da política do assistencialismo, reduzimos a carga fiscal municipal para as famílias e empresas, devolvendo mais de 400 mil euros por via do IMI e do IRS”, destaca.
O responsável municipal considera que esta câmara “garantiu, à data e proporcionalmente, a mais alta taxa de investimento público entre os municípios da Madeira, garantindo políticas justas e equilibradas de apoio social às pessoas e às famílias, como é o caso das bolsas de estudo, entre outras” medidas.
O município de Câmara de Lobos, o concelho vizinho a oeste do Funchal, é um dos quatro governados pelos sociais-democratas na Madeira, sendo constituído pelo presidente, vice-presidente e três vereadores com pelouros eleitos pelo PSD e dois em pelouro, um eleito pelo CDS-PP e outro pelo PS.
C/ LUSA
