Dados enviados hoje à Lusa pelo Serviço de Estrangeiro e Fronteiras (SEF) dão conta de que 211 funcionários, entre inspetores e elementos da carreira geral, saíram no último ano.
De acordo com o SEF, saíram deste serviço de segurança 125 elementos da carreira geral, 67 elementos da carreira de investigação e fiscalização e 19 inspetores para cargos na agência europeia de controlo de fronteiras Frontex ou em outras entidades internacionais.
No entanto, o SEF realça que, no mesmo período, entraram para a instituição 109 novos elementos da carreira geral, sete inspetores e três regressaram de cargos na Frontex, além dos 88 novos inspetores que terminaram em dezembro de 2021 o curso de investigação e fiscalização.
Segundo aquele serviço de segurança, o SEF tem atualmente 1.753 funcionários, 1.075 dos quais são inspetores e 678 da carreira geral.
Contactado pela Lusa, o presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF/SEF) afirmou que estas saídas de funcionários estão sobretudo relacionadas com “a falta de expectativas” e “perante a indefinição, incerteza e instabilidade” criadas pelo anúncio do Governo de extinguir o SEF.
Acácio Pereira disse que muitos dos funcionários pediram uma licença sem vencimento para ir trabalhar para a Frontex.
A extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, decidida pelo anterior Governo e aprovada em novembro de 2021 na Assembleia da República, foi adiada de janeiro para maio devido à pandemia de covid-19.
A lei aprovada no parlamento determina que as atuais atribuições em matéria administrativa do SEF relativamente a cidadãos estrangeiros passam a ser exercidas por uma nova instituição, Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA), e pelo Instituto dos Registos e do Notariado, além de serem transferidas as competências policiais para a PSP, GNR e Polícia Judiciária.
Na semana passada, o Ministério da Administração Interna garantiu que a reforma do SEF se vai concretizar e que “todo o processo de reestruturação vai ser claro e transparente” e em diálogo com as estruturas dos trabalhadores.
No entanto, o sindicato que representa os inspetores do SEF manifesta dúvidas que a extinção esteja concretizada até maio, uma vez que ainda não se conhece o processo e ainda não foi pedido aos inspetores sobre para qual polícia querem ser transferidos.
Segundo Acácio Pereira, mais de 80% dos inspetores querem ir para a PJ, não desejando ser transferido para a PSP ou GNR.
“Acredito que não é possível extinguir o SEF num mês sem uma extensão. Está tudo ainda muito verde”, disse, esperando do Ministério da Administração Interna “diálogo e espírito aberto para negociar”.
No âmbito da transferência de competência policiais, a GNR ficará responsável por “vigiar, fiscalizar e controlar as fronteiras marítima e terrestre", enquanto a PSP ficará a controlar as fronteiras aeroportuárias e terminais de cruzeiros”.
A PJ fica com competências reservadas na investigação dos crimes de auxílio à imigração ilegal, associação de auxílio à imigração ilegal, tráfico de pessoas e de outros com estes conexos.
No âmbito do processo de transferência de competências policiais tiveram início na semana passada os cursos de formação de fronteira para elementos da PSP e da GNR que vão desempenhar funções nas fronteiras.
