Segundo a informação divulgada pela Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais, 2.776 inspeções resultaram de reclamações apresentadas por trabalhadores e organismos sindicais, tendo as restantes 1.580 sido desencadeadas pelo próprio serviço.
A maioria das infrações detetadas este ano têm na sua origem o incumprimento de obrigações retributivas (486), seguindo-se a falta de documentação (323), organização dos tempos de trabalho (185) e violação de regras de higiene, segurança e saúde no trabalho (138).
O registo de tempo de trabalho originou 108 infrações, as irregularidades nos contratos 73, a violação de regras relativas a férias 63, as categorias profissionais 61 e a violação do dever de ocupação efetiva 20.
Ainda segundo a mesma nota do Executivo regional, nos primeiros seis meses deste ano “foram instaurados 161 processos de contraordenação com aplicação de coimas no valor de 344.545 euros”.
Já quanto aos 345 processos de contraordenação instaurados no ano passado, “nenhum se encontra pendente”, o que, na opinião do Governo madeirense, “traduz também a eficácia da atividade desenvolvida no domínio da instrução, decisão e envio dos autos ao Ministério Público”.
O setor do comércio, retalhistas de víveres, cabeleireiros e construção civil foram os principais alvos destas ações, tendo os inspetores atuado em 395 locais de trabalho no arquipélago, abrangendo 2.119 trabalhadores.
"Comparativamente com o período homólogo de 2017, registou-se um aumento de 168 ações inspetivas de iniciativa (de 1.412 para 1.580)”, lê-se no comunicado.
Estas ações avaliaram também, segundo a mesma fonte, as situações de utilização indevida do contrato de prestação de serviços e dissimulação de contratos de trabalho a termo, tendo estes serviços registado nove reclamações e atuado em 64 situações, o que permitiu regularizar 48 casos de trabalhadores.
O Governo insular diz que vai reforçar a sua ação no domínio da segurança, higiene e saúde no trabalho no setor da construção, com “intervenções permanentes de controlo nas obras, tendo em vista assegurar o contributo da Inspeção do Trabalho na redução dos acidentes de trabalho, particularmente, neste setor de maior risco”.
No que diz respeito a este setor, no primeiro semestre de 2018, foram feitas 200 inspeções em obras, onde trabalhavam 950 trabalhadores, “tendo sido detetadas 64 infrações, o que corresponde a um aumento da intervenção neste domínio na ordem dos 85% comparativamente com o período homólogo de 2017”, destaca.
O Governo madeirense adianta que estão “programadas várias visitas inspetivas", incluindo uma "ação específica no Porto Santo”, que no verão quase quintuplica a sua população, estimada em cerca de 5.000 pessoas, visando “promover a melhoria efetiva das condições de trabalho”.
LUSA
