A renovação automática do CC está disponível para todos os que tenham 25 anos ou mais e não tenham necessidade de alterar dados pessoais no momento em que o documento esteja próximo de caducar.
“Na renovação automática, o processo de renovação inicia-se 60 dias antes do fim de validade do cartão, por iniciativa dos serviços, com o envio "automático" para a morada do cidadão de uma carta a avisar do fim da validade do seu CC e com uma referência Multibanco que possibilita a renovação sem alteração de dados. Uma vez efetuado o pagamento da referência Multibanco, o cartão é emitido e enviado para a morada do cidadão, por correio registado, com entrega exclusivamente ao próprio”, recorda o MJ.
O total de CC entregues via correios sobe para 1,8 milhões de documentos se forem tidos em conta os pedidos feitos na renovação presencial, sendo que no caso dos cidadãos portugueses a residir no estrangeiro há a possibilidade de ser enviado para o consulado da área da residência, o qual pode, por seu lado, enviar o documento para a morada do cidadão.
No âmbito da digitalização e automatização de serviços na administração pública, o MJ refere ainda que desde que está disponível o pedido online de emissão de CC para recém-nascidos já foram solicitados 3.191 documentos.
Segundo a tutela, os processos online “já evitaram mais de três milhões de deslocações aos balcões, poupando aos cidadãos e à administração pública mais de 4,7 milhões de horas em percursos, esperas e atendimentos”.
“Até aos 25 anos a validade do cartão é de cinco anos, sendo obrigatória a deslocação a um serviço do IRN [Instituto dos Registos e Notariado] para atualizar os dados biométricos e pedir a renovação do CC. A partir dos 25 anos, a validade do cartão é de 10 anos ou até 3 de agosto de 2031, se o cartão tiver sido emitido após 13 de agosto de 2021 […]. Uma nova geração do Cartão de Cidadão, com novas soluções tecnológicas, segurança física e digital reforçada e novo ‘layout’, estará disponível em 2023”, recorda o MJ.
Lusa
