A Região Autónoma da Madeira tem atualmente 6.300 beneficiários da tarifa social de eletricidade, número que a administração da elétrica madeirense crê poder aumentar com a entrada em vigor do novo regime de acesso automático.
Com a entrada em vigor deste regime, na sexta-feira, numa medida de abrangência nacional derivada do Orçamento do Estado, a aplicação da tarifa é imediata também na região, "pelo que será automática para os clientes da Empresa de Eletricidade da Madeira (EEM)", explicou o presidente do conselho de administração, Rui Rebelo.
Em declarações à Lusa, o responsável explicou que a EEM "tem vindo a desenvolver todos os esforços com as entidades regionais" envolvidas no automatismo do sistema, para que a aplicação da tarifa aconteça a 1 de julho, condição essencial para o cruzamento de dados entre os comercializadores e as entidades responsáveis.
Na Madeira, a Direção Regional de Economia e Transportes, o Centro de Segurança Social do arquipélago e a Direção Regional de Assuntos Fiscais, com o apoio da Agência para a Modernização Administrativa, são as entidades que, juntamente com a EEM, "têm a responsabilidade de validar a elegibilidade dos clientes benificiários".
De acordo com as novas regras definidas, o beneficiário de tarifa social é informado, a partir de 1 de julho, de que passou a ter desconto na fatura energética, tendo o prazo de 30 dias para se opor, caso o pretenda.
No caso da EEM, Rui Rebelo indicou ser "muito difícil estimar a evolução" relativamente ao número de novos beneficiários, recusando qualquer tipo de estimativa.
O secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, explicou que a lógica de acesso à tarifa social foi invertida e, a partir de julho, os consumidores de eletricidade e de gás natural que cumpram os critérios de elegibilidade vão passar a beneficiar de descontos na fatura.
"Invertemos a forma de funcionamento: antes, qualquer uma das pessoas tinha que pedir à empresa comercializadora, seguia-se um processo burocrático em que tinham que fazer prova, e agora as pessoas passam a ser contactadas pelo comercializador", acrescentou.
A tarifa social de eletricidade foi criada em 2010, no Governo socialista de José Sócrates, e a de gás natural foi introduzida em 2011, como instrumento de justiça social para proteger clientes finais beneficiários de prestações sociais e/ou em situação económica considerada vulnerável.
