Entre os principais objetivos do plano encontram-se a garantia permanente da segurança dos cidadãos, a salvaguarda dos seus bens, do património e do ambiente e o de continuar a preservar o espaço florestal, de modo a potenciar a sua renovação natural e permitir a sua utilização por parte de toda a população residente e visitante.
O POCIF vai vigorar entre 15 de junho e 15 de outubro, com um dispositivo de intervenção permanente, podendo vir a ser reforçado, prolongado ou antecipado caso se justifique.
O plano contará, pelo segundo ano consecutivo, com a utilização de um meio aéreo – um helicóptero de ataque inicial (HEATI), com a respetiva equipa.
A utilização do HEATI decorrerá a expensas do Orçamento Regional (à semelhança do que aconteceu em 2018), apesar de o Governo Regional defender que esta deveria ser uma responsabilidade do Estado.
"Esta velha questão [financiamento da operacionalidade do helicóptero] continua, mas nós, como estamos preocupados com a nossa população e somos responsáveis, naturalmente não podemos ficar dependentes dessa resposta da República", disse à agência Lusa o secretário regional da Saúde, que detém a pasta da Proteção Civil, Pedro Ramos, salientando que, no orçamento da Proteção Civil para este ano, já estava contemplada uma verba de 600 mil euros, acordada com a Força Aérea, para esse fim.
"Nós continuamos a dizer que, provavelmente, a responsabilidade da cobertura de defesa do território nacional e, neste caso, da Região Autónoma da Madeira – que também faz parte do território nacional – devia ser da responsabilidade do Governo da República", sublinhou.
Pedro Ramos comentou que, “se calhar, se mudar a cor política” – na Madeira governa o PSD, no continente o PS – “mudam-se as vontades e as tendências, e a forma como se vai olhar para a Região Autónoma da Madeira”.
O governante entende que a falta de apoio não tem justificação e está enquadrada “no facto de a Madeira ser uma região autónoma com uma cor política diferente” do Governo da República.
Na semana passada já foi recebido o visto do Tribunal de Contas para o recurso ao meio aéreo e a sua utilização pode ser prorrogada até 15 de novembro, caso seja necessário.
"Esperamos que o POCIF consiga e continue a dar este ano a resposta que nós estamos à espera e, para isso, aumentámos o número de equipas, melhorámos as condições dos nossos profissionais para que a qualidade da nossa resposta seja igual ou melhor em relação a anos anteriores", concluiu.
Além dos 600 mil euros do meio aéreo, o plano operacional da região envolve um investimento de 500 mil euros em “recursos humanos e custos associados”.
O POCIF 2019 implica, por exemplo, o reforço do pagamento por quilómetro a cada operacional das Equipas de Combate a Incêndios Florestais (ECIF), bem como a criação de mais uma ECIF nos Bombeiros Voluntários Madeirenses, de mais uma Equipa Logística de Apoio ao Combate e de uma estrutura de Comando de Coordenação e Controlo de Responsabilidade.
Desde 20 de abril de 2015, data da tomada de posse do XII Governo Regional, o executivo investiu, na Proteção Civil, 10 milhões de euros em recursos humanos e materiais (veículos de combate a fogos florestais, ambulâncias, equipamentos de proteção individual e técnico de apoio e formação profissional).
Segundo o Governo Regional, desde 2015, ano do início do Plano Operacional de Combate a Incêndios Florestais, a região tem reduzido "significativamente" o número de ignições e área ardida.
"Mas o risco para acidentes não é zero, temos de estar preparados para quando acontecer e não para se acontecer", alertou Pedro Ramos.
LUSA
