Em comunicado, o executivo regional adianta que os serviços que sejam de funcionamento ininterrupto, bem como os que tenham de laborar naqueles dias por razões de interesse público, deverão criar as condições necessárias para que os seus trabalhadores possam gozar a tolerância concedida em momento posterior, obtida a concordância dos respetivos superiores hierárquicos.
A decisão foi tomada na reunião semanal do governo madeirense, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, que decorreu no Funchal, e abrange todos os serviços, institutos públicos e empresas públicas sob a tutela do executivo, “sem prejuízo de serem assegurados todos os serviços e atividades imprescindíveis ou indispensáveis”.
Entre outras deliberações, o Conselho do Governo Regional autorizou um protocolo de cooperação com a Associação Nacional das Farmácias (ANF), para o fornecimento de medicamentos e produtos de saúde aos beneficiários do Serviço de Assistência na Doença da Polícia de Segurança Pública (SAD/PSP).
Com base neste acordo, o Instituto de Administração da Saúde (IASAÚDE) assegurará o adiantamento do pagamento da comparticipação do Estado no preço dos medicamentos e produtos de saúde dispensados aos beneficiários do SAD/PSP na Região Autónoma da Madeira.
Foram também autorizados protocolos com a mesma entidade e com o mesmo objetivo para os beneficiários do Serviço de Assistência na Doença da Guarda Nacional Republicana (SAD/GNR) e do Serviço de Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas (ADM).
Lusa
