O juiz Ivo Rosa marcou para sexta-feira a leitura da decisão instrutória, pela qual se vai saber quem vai a julgamento e por que crimes fica pronunciado, sendo, contudo, passível de recurso para o Tribunal da Relação.
Às 19 pessoas/arguidas foram imputados 159 crimes, de um total de 189, nomeadamente corrupção passiva e ativa, branqueamento de capitais, falsificação de documento e fraude fiscal qualificada, falsificação de documento, abuso de confiança e peculato e posse de arma proibida.
As empresas estão acusadas de corrupção ativa, branqueamento de capitais, fraude fiscal qualificada.
Na fase de inquérito foram efetuadas mais de duas centenas de buscas, inquiridas mais de 200 testemunhas e recolhidos dados bancários sobre cerca de 500 contas, em Portugal e no estrangeiro.
O processo, um dos mais mediáticos de sempre da justiça portuguesa e que pela primeira envolve acusações de corrupção a um ex-chefe do governo, começou a ser investigado em julho de 2013 e reuniu extensa prova documental e digital, da qual fazem parte mais de três mil documentos em suporte de papel e 13.500 milhões de ficheiros informáticos.
A fase de instrução, e que termina na sexta-feira, foi pedida por 19 dos arguidos e começou em 28 de janeiro de 2019.
Um ano e três meses depois, em março de 2020, teve início o debate instrutório, que terminou em 02 de julho.
O processo é composto por 146 volumes, 56.238 folhas, às quais se juntam 4.895 folhas entregues na fase de instrução, que teve mais de 39 horas de alegações.
Na fase de instrução foram realizados 11 interrogatórios a arguidos e inquirição de 44 testemunhas, o que perfaz mais 133 horas.
A acusação do Ministério Público foi elaborada por sete procuradores, é composta por 11 volumes [5.036 folhas], 14.084 segmentos de factos e 189 crimes, dos quais 31 ilícitos penais atribuídos ao ex-primeiro-ministro.
O crime de branqueamento de capitais é o que tem mais expressão no processo com a imputação de 86 crimes, seguida por fraude fiscal (35), falsificação de documentos (34) e corrupção ativa (11).
Lista de arguidos e crimes imputados:
– José Sócrates (ex-primeiro-ministro): corrupção passiva de titular de cargo político, branqueamento de capitais, falsificação de documento e fraude fiscal qualificada – 31 crimes
– Carlos Santos Silva (empresário): corrupção passiva de titular de cargo político, corrupção ativa de titular de cargo político, branqueamento de capitais, falsificação de documento, fraude fiscal e fraude fiscal qualificada – 33 crimes
– Joaquim Barroca (ex-administrador do Grupo Lena): corrupção ativa de titular de cargo político, corrupção ativa, branqueamento de capitais, falsificação de documento e fraude fiscal qualificada – 14 crimes
– Ricardo Salgado (ex-presidente do BES): corrupção ativa de titular de cargo político, corrupção ativa, branqueamento de capitais, abuso de confiança, falsificação de documento e fraude fiscal qualificada – 21 crimes
– Zeinal Bava (ex-presidente executivo da PT): corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documento e fraude fiscal qualificada – cinco crimes
– Henrique Granadeiro (ex-gestor da PT): corrupção passiva, branqueamento de capitais, peculato, abuso de confiança e fraude fiscal qualificada – oito crimes
– Armando Vara (ex-ministro e antigo administrador da CGD): corrupção passiva de titular de cargo político, branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada – cinco crimes
– Helder Bataglia (empresário): branqueamento de capitais, falsificação de documento, abuso de confiança e fiscal qualificada – 10 crimes
– Rui Horta e Costa (ex-administrador de Vale do Lobo): corrupção ativa de titular de cargo político, branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada – quatro crimes.
– Bárbara Vara (filha de Armando Vara): branqueamento de capitais – dois crimes
– José Diogo Gaspar Ferreira (ex-diretor executivo do empreendimento Vale de Lobo): corrupção ativa de titular de cargo político, branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada – seis crimes
– José Paulo Pinto de Sousa (primo de José Sócrates): branqueamento de capitais – dois crimes.
– Gonçalo Trindade Ferreira (advogado): branqueamento de capitais e falsificação de documento – quatro crimes
– Inês Pontes do Rosário (mulher de Carlos Santos Silva): branqueamento de capitais.
– João Perna (ex-motorista de Sócrates): branqueamento de capitais e detenção de arma proibida.
– Sofia Fava (ex-mulher de Sócrates): branqueamento de capitais e falsificação de documento.
– Luis Ferreira Marques (funcionário da Infraestruturas de Portugal): corrupção passiva e branqueamento de capitais.
– José Ribeiro dos Santos (funcionário da Infraestruturas de Portugal): corrupção ativa e branqueamento de capitais.
– Rui Mão de Ferro (sócio administrador e gerente de diversas empresas): branqueamento de capitais e falsificação de documento – quatro crimes
– Lena Engenharia e Construções, SA: corrupção ativa, branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada – sete crimes
– Lena Engenharia e Construção SGPS: corrupção ativa e branqueamento de capitais – três crimes
– Lena SGPS: prática de crimes de corrupção ativa e branqueamento de capitais – três crimes
– XLM-Sociedade de Estudos e Projetos Lda: branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada – cinco crimes
– RMF-Consulting, Gestão e Consultoria Estratégica Lda: branqueamento de capitais
– XMI – Management & Investmenst SA: corrupção ativa e branqueamento de capitais.
– Oceano Clube – Empreendimentos Turísticos do Algarve SA: fraude fiscal qualificada – três crimes.
– Vale do Lobo Resort Turístico de Luxo SA: fraude fiscal qualificada – três crimes
– Pepelan – Consultoria e Gestão SA: fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais – dois crimes
