O Conselho do Governo da Madeira deliberou hoje conceder tolerância de ponto aos funcionários públicos na tarde de 22 de dezembro, no âmbito da quadra natalícia.
No texto das conclusões da reunião semanal do executivo madeirense, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, pode ler-se que foi decidido “estabelecer que na tarde do dia 22 de dezembro de 2017 estejam dispensados de comparecer aos serviços todos os funcionários que não sejam absolutamente necessários para garantir o funcionamento dos serviços imprescindíveis”.
“Os serviços da administração pública regional autónoma que, pela sua natureza, sejam de funcionamento ininterrupto, assim como aqueles que, por razões de interesse público, tenham que laborar” nesses dias “deverão criar as condições necessárias para que os seus trabalhadores possam gozar a tolerância agora concedida em momento posterior, obtida a concordância dos respetivos superiores hierárquicos”, acrescenta o Governo Regional.
Na Região Autónoma da Madeira, há 25 anos que o dia 26 de dezembro é feriado regional.
Na mesma reunião, o governo madeirense autorizou a celebração de nove acordos de cooperação entre o Instituto de Segurança Social da Madeira e as entidades parceiras do Programa de Emergência Alimentar na Região Autónoma da Madeira, no montante de cerca de 253 mil euros, destinado a “garantir às famílias de baixos rendimentos o acesso a refeições gratuitas ou, em alternativa, a comparticipação na aquisição de géneros alimentares”.
O executivo insular salienta que, com este apoio, o Governo Regional assegura, desde já, a continuidade do referido programa no decurso do primeiro trimestre de 2018, “possibilitando às entidades parceiras uma resposta adequada às solicitações das famílias em condições de beneficiar daquele programa”.
Também foi autorizada a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação no âmbito da promoção e animação turísticas com a Associação das Casas do Povo da Região Autónoma da Madeira (ACAPORAMA), na ordem dos 15 mil euros, para a realização de um projeto denominado “Cantar os Reis 2018”, com o objetivo de integrar as Festas do Fim do Ano 2017/18.
LUSA
