"Considero que a ADSE [sistema de saúde dos funcionários públicos] não tem qualquer responsabilidade nos atrasos nos pagamentos aos beneficiários", afirmou, indicando que "houve um atraso grande, brutal, na digitalização que levou a que, de facto, os documentos não tenham entrado na ADSE".
João Proença falava numa audição parlamentar na Comissão Especializada Permanente de Saúde e Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa da Madeira, no Funchal, requerida pelo PSD, sobre "a ADSE e o tratamento dos seus beneficiários na Região Autónoma da Madeira".
"Os Açores criaram uma ‘task force’ e digitalizaram tudo rapidamente em duas ou três semanas", apontou.
A Madeira tem reivindicado o pagamento dos reembolsos dos funcionários da administração pública regional, atribuindo responsabilidade nos atrasos ao Governo da República.
Em junho, o presidente do Instituto da Administração da Saúde da Madeira (IASAÚDE), Herberto Jesus, declarou que o Estado não estava a cumprir os acordos estabelecidos.
Na semana passada, a presidente da ADSE, Sofia Portela, disse que a questão dos pedidos de reembolsos em atraso da região deveria estar concluída na segunda-feira, dia 26.
"A ADSE recebeu até ao momento da Madeira 58 mil pedidos de reembolso até 22 de novembro relativos a 16.505 beneficiários, 82% destes pedidos já estão tratados, já seguiram os trâmites para pagamento e já reembolsámos cerca de dois milhões de euros", revelou.
Segundo João Proença, a Madeira esperou primeiro pelo decreto-lei de execução orçamental, que levou quatro meses e meio a ser publicado, e “não fez os ajustamentos [durante esse período] para permitir a digitalização”.
“Não o fez em 15 de maio e não o fez em 17 de julho, que foi o segundo prazo que prometeu, e está agora a fazer a partir de 01 de outubro", acrescentou.
O representante referiu que "todos os documentos que entraram diretamente na ADSE por via ‘online’, correio ou por via da Loja do Cidadão foram devidamente tratados e pagos no prazo máximo de 40 dias após a digitalização".
"Esperamos que rapidamente esta situação de atrasos, que agora dizem respeito aos documentos entrados depois de maio até outubro, seja claramente ultrapassada", disse.
Devido à impossibilidade da Madeira em digitalizar os documentos, foi pedida a colaboração à ADSE, tendo a região enviado para o continente 37 caixas de documentos de forma a ultrapassar a situação momentânea de incapacidade.
A Comissão Especializada Permanente de Saúde e Assuntos Sociais é presidida pelo social-democrata João Paulo Marques.
C/LUSA
