Os dados do organismo que fiscaliza a atividade das polícias, a que agência Lusa teve acesso, dão conta que entre 2017 e 2022 o número de queixas aumentou, tendo em seis anos duplicado ao passar de 772 para 1.436, no entanto no ano passado as denúncias foram iguais às de 2022.
Segundo a IGAI, a PSP é a força de segurança com maior número de queixas, tendo dado entrada na naquele organismo 616 participações contra a atuação dos agentes da Polícia de Segurança Pública em 2023, seguindo-se a Guarda Nacional Republicana, com 412, e o ex-Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, com 163.
A maior parte das queixas que chegaram à IGAI em 2023 são denúncias apresentadas por cidadãos, num total de 753, tendo também dado entrada 263 participações das entidades judiciárias, 192 da Direção-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais e 11 de entidades privadas e públicas.
Segundo a IGAI, quase metade (43%) das queixas contra a atuação das forças de segurança estiveram relacionadas com a violação de deveres de conduta (procedimentos ou comportamentos incorretos), tendo dado entrada um total de 608, das quais 276 foram dirigidas a elementos da PSP, 175 a militares da GNR e 140 a inspetores do ex-SEF, que foi extinto a 29 de outubro de 2023.
As ofensas à integridade física foram o segundo tipo de denúncia mais apresentado em 2023, correspondendo a 24,3%% do total de participações contra a atuação das polícias (349), seguido de assuntos de natureza interna ou profissional, 72 queixas.
A IGAI recebeu também no ano passado 23 queixas relacionadas com práticas discriminatórias, oito das quais contra agentes da PSP, mais nove do que em 2022.
O organismo liderado pela juíza desembargadora Anabela Cabral Ferreira destaca que não há registo no ano passado de “detenções ilegais” e apenas uma situação de “morte” às mãos da polícia.
A IGAI, tutelada pelo Ministério da Administração Interna, indica ainda que em 2023 foram instaurados 1.436 processos administrativos (total das queixas), que, conjuntamente com os transitados do ano anterior, foram tramitados 1.855 processos e concluídos 1.547 e quatro convertidos em processos de natureza disciplinar.
A IGAI tem como missão a realização de auditorias, inspeções e fiscalização de todas as entidades, serviços e organismos tutelados pelo MAI.
Lusa
