De acordo com uma nota da Comarca da Madeira, no juízo local criminal do Funchal, uma audiência de julgamento e três leituras de sentenças foram adiadas devido a esta paralisação.
No juízo central criminal do Funchal, um outro julgamento e a leitura de um acórdão também não aconteceram.
A greve ainda afetou o funcionamento do tribunal de juízo criminal de Santa Cruz, o concelho contíguo a leste do Funchal, com um julgamento e a leitura de uma sentença igualmente adiadas.
“Nos restantes juízos, incluindo Comércio, Família e Menores, o Trabalho diligências e julgamentos estão a ser realizados na normalidade”, conclui a nota.
De acordo com a nota, "a Comarca da Madeira tem um total de 162 funcionários, sendo que, presentemente, 13 não estão ao serviço por baixa ou outros motivos, pelo que fizeram hoje greve 37 oficiais de justiça".
O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) inicia hoje uma greve que se prolonga até sexta-feira, justificando que o Governo não cumpre a lei que previa um novo estatuto profissional até fim de julho.
O SOJ refere que o Governo “encontrou sempre razões instrumentais para não cumprir com as suas obrigações legais”, ao contrário do que aconteceu com juízes e magistrados do Ministério Público que já tiveram revisões estatutárias das carreiras.
“A greve, neste contexto, afigura-se como o recurso necessário à demonstração da indignação dos Oficiais de Justiça, já que os deveres os têm como inalienáveis, mas os legítimos direitos, estabelecidos na própria Lei da República, são constantemente coartados, a cada nova legislatura”, alega o sindicato.
Esta greve tem o “apoio inequívoco” do Sindicato dos Funcionários Judiciais, que considera que os “oficiais de justiça têm todas as razões para protestar face ao comportamento/atitude do Ministério da Justiça”.
A nível nacional, a greve dos oficiais de Justiça alcançou hoje cerca de 80% de adesão o que obrigou ao encerramento de vários tribunais, segundo o sindicato que convocou os três dias de paralisação.
C/Lusa
