A secretária regional do Ambiente e Recursos Naturais da Madeira, Susana Prada, justificou hoje a criação da carreira de Sapador Florestal com a necessidade de proteger a floresta contra os incêndios.
"A Região Autónoma da Madeira possui características geológicas, hidrológicas e climáticas próprias que conferem aos seus ecossistemas florestais características particulares", disse Susana Prada na Assembleia Legislativa, durante a discussão da proposta de Decreto Legislativo Regional do Governo Regional que cria a carreira especial de Sapador Florestal.
As funções do Sapador Florestal consistirão, genericamente, no desenvolvimento, de forma permanente e sistemática, de ações de silvicultura preventiva, através da gestão de combustíveis e, simultaneamente, funções de vigilância, primeira intervenção e de apoio ao combate de incêndios florestais, a fim de prevenir os incêndios e reduzir a sua dimensão.
Para Susana Prada, "a necessidade de criação de uma carreira especial surge do facto destes trabalhadores estarem sujeitos a funções e deveres mais exigentes que os previstos para os das carreiras gerais da Função Pública e carecerem de formação específica".
De acordo com a governante, o recrutamento será feito mediante procedimento concursal, ficando estes com vínculo de emprego público, tendo o Governo Regional a intenção de criar, até 2020, duas equipas de cinco elementos.
"A presente proposta de Decreto Legislativo Regional vai ao encontro da política definida no programa do XII Governo Regional da Madeira, uma vez que este prevê que, no âmbito da prevenção a incêndios florestais, devem ser adotadas medidas prioritárias de intervenção, das quais se destacas as ações de silvicultura preventiva, através da gestão de combustíveis, bem como a modificação estrutural da floresta em áreas sob gestão pública", observou.
A secretária regional indicou, a propósito, que, em 2017 e 2018, a limpeza florestal atingiu os 794 hectares e que o Governo Regional está a estudar a hipótese de uma "contribuição financeira aos que entregam biomassa" na Estação de Tratamento da Meia Serra.
Esta proposta foi discutida conjuntamente com uma outra apresentada pelo PS, defendendo um trabalho integrado entre municípios e cidadãos e, como sugeriu a deputada socialista Sofia Canha, "não privando as entidades que fazem trabalho complementar na gestão dos espaços florestais de integrarem também sapadores florestais".
Os partidos (PSD, PS, CDS/PP, PCP, BE, JPP, PTP e deputado não inscrito) com assento na ALM concordaram com a criação da carreira especial de Sapador Florestal.
LUSA
