Governo proíbe a venda e consumo de bebidas alcoólicas às portas de estabelecimentos

Hoje reunido, na sequência das medidas de combate à pandemia do Covid-19, o Governo Regional deliberou proibir a venda ou o consumo de bebidas alcoólicas às portas de estabelecimentos comerciais.

Fica ainda interdito o consumo de bebidas ou de refeições, nos estabelecimentos de restauração, bebidas ou similares, fora das esplanadas sentadas, devidamente licenciadas, ou de espaços interiores sentados, destinados ao consumo, estando igualmente vedado o consumo em pé ou ao balcão, sem cadeira.

O Conselho de Governo decidiu, igualmente, que o serviço de buffet nos estabelecimentos de restauração, bebidas e similares, incluindo hotelaria, bem como em cantinas e refeitórios, apenas é permitido em sistema de serviço por funcionário e com os alimentos protegidos por divisórias em acrílico ou outro material transparente que garanta a separação do cliente.

O desrespeito pelas medidas enunciadas poderá determinar a aplicação, pelas Autoridades, pelo período estritamente necessário para a reposição da legalidade, das seguintes medidas: o encerramento provisório do estabelecimento e a cessação de atividades, fixando o prazo dentro do qual devem ser adotadas as providências adequadas à regularização da situação nos termos impostos e a determinação da dispersão da concentração de pessoas em número superior ao limite permitido.