“A Federação Portuguesa de Futebol procedeu à liquidação adicional no valor de 700 mil euros referentes ao processo que decorria na Segurança Social relativo aos contratos com a empresa Femacosa, celebrados pela anterior administração”, informou em comunicado a FPF.
Este pagamento adicional de 700 mil euros diz respeito a juros de mora e eleva para cerca de 3,3 milhões de euros o montante total liquidado pela FPF à Segurança Social no referido processo.
Após notificação da Segurança Social, em janeiro deste ano, a FPF decidiu não recorrer e procedeu à liquidação de um montante de 2.603.838 euros relativo a contribuições consideradas em falta no período compreendido entre dezembro de 2021 e dezembro de 2022.
“Na altura, estavam ainda em falta juros de mora, agora liquidados, bem como coimas ainda não contabilizadas, pelo que o montante em causa será superior ao valor já regularizado”, sublinhou a entidade liderada por Pedro Proença.
E acrescentou: “A Direção da FPF mantém o compromisso absoluto com as boas práticas de gestão e de transparência, bem como a defesa intransigente do bom nome e reputação da Federação Portuguesa de Futebol”.
Em causa estão as contribuições à Segurança Social, entre dezembro de 2021 e dezembro de 2022, referentes ao contrato com a empresa Femacosa, constituída em 2014, para o pagamento do antigo selecionador e restante equipa técnica, atendendo que os valores anteriores prescreveram.
Fernando Santos, que levou Portugal à conquista do título europeu em 2016 e da Liga das Nações em 2019, através da referida empresa, pagava IRC, numa taxa inferior ao escalão de IRS que seria exigido pelo seu vencimento.
“A Segurança Social imputa desconformidade legal à arquitetura laboral concebida no período em questão, assente na interposição de diversas sociedades comerciais em detrimento da celebração de um contrato de natureza desportiva com a equipa técnica – ao contrário do que era até então procedimento comum e que é, de resto, praticado com o atual selecionador nacional [Roberto Martínez, também contratado pelo antigo presidente Fernando Gomes]”, descreveu em janeiro a FPF.
Na altura, a direção da FPF explicou que “atendendo às reduzidas probabilidades de êxito de uma eventual contestação e aos elevados custos associados, designadamente encargos judiciais, acréscimo de juros de mora e agravamento de coimas”, deliberou, por unanimidade, “proceder à liquidação imediata dos montantes em dívida”.
E o elenco liderado por Proença alertou para o “impacto altamente gravoso e significativo na situação financeira e no equilíbrio orçamental da FPF para a presente época, a qual previa um resultado positivo de 3,1 milhões de euros”.
Por seu turno, o ex-presidente da FPF Fernando Gomes, que liderou a entidade entre 2011 e 2025, pediu àquele organismo que pondere “muito seriamente a contestação” do pagamento reclamado pela Segurança Social.
Gomes, atualmente presidente do Comité Olímpico de Portugal (COP), contestou o pagamento, considerando que já foi “objeto de análise da Autoridade Tributária, de decisão arbitral do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) e de arquivamento pelo Ministério Público de inquérito criminal”.
E sublinhou: “Tendo a prestação de serviços sido já oficialmente reconhecida como lícita (mesmo não reconhecendo eficácia às sociedades comerciais para efeitos tributários), o entendimento da Segurança Social não tem a mínima correspondência com a realidade e a substância do que genuinamente foi contratado e praticado entre as partes”.
Lusa
