O advogado especialista em Direito Fiscal António Lobo Xavier foi ouvido, esta quinta-feira à tarde, no Parlamento madeirense, sobre a Lei das Finanças Regionais, no âmbito da Comissão Eventual para o Aprofundamento da Autonomia e Reforma do Sistema Político.
Do ponto de vista do direito nacional e do direito comunitário, é viável um sistema para todas as empresas diferente e de mais baixa fiscalidade, sublinha o especialista.
O advogado diz ainda perceber esta pretensão da Região Autónoma, pelo facto de que "o Estado é avarento".
PAN propôs uma audição parlamentar ao caso do lince (vídeo)
Escola sobrelotada compromete o ensino dos alunos (vídeo)
Apel conquista Taça da Madeira em futebol feminino
Lobo Marinho vai realizar uma viagem adicional no dia 12 de junho
São Roque em vantagem no play-off após vitória sobre 1.º de Maio
Estamos de regresso à Primeira Liga (áudio)
Concelho de Santa Cruz esteve hoje em alerta máximo (vídeo)
Violino raro em destaque no Teatro Baltazar Dias
Aumentos salariais da função pública
Grupo Parlamentar do PS reuniu com Sindicato dos Enfermeiros
Siga-nos nas redes sociais
Siga-nos nas redes sociais
Instale a aplicação RTP Play
