“A cerimónia de posse terá no lugar no Palácio de Belém, no próximo dia 12 de outubro pelas 11h30”, informa uma nota da Presidência.

De acordo com a Constituição, compete ao Presidente da República nomear e exonerar, sob proposta do Governo, o presidente do Tribunal de Contas, cujo mandato tem a duração de quatro anos.

Filipa Urbano Calvão sucede no cargo a José Tavares, que tomou posse como presidente do Tribunal de Contas em 7 de outubro de 2020, depois de o então primeiro-ministro, António Costa, ter decidido pela não recondução de Vítor Caldeira no cargo.

Nessa ocasião, o chefe do Governo PS disse ter fixado com Marcelo Rebelo de Sousa a não renovação dos mandatos como princípio nas nomeações para cargos de natureza judicial.