Entre os julgamentos mais conhecidos que aguardam apenas o acórdão estão os processos Pedrógão Grande, E-toupeira e Museu da Presidência. Porém, os maiores processos estão mais atrasados, com alguns ainda a aguardar julgamento, nomeadamente o do ex-primeiro-ministro José Sócrates; outros ainda em fase de instrução, como os processos BES/GES, O Negativo e Operação Lex, e alguns que continuam em inquérito, como o Caso EDP e o Caso CGD, que envolve o empresário Joe Berardo.
O primeiro a conhecer decisão deverá ser o julgamento sobre eventuais responsabilidades criminais nos incêndios de Pedrógão Grande em 2017, no qual o Tribunal Judicial de Leiria profere sentença em 13 de setembro para 11 arguidos, que respondem por crimes de homicídio por negligência e ofensa à integridade física por negligência, alguns dos quais graves. No processo, o Ministério Público (MP) contabilizou 63 mortos e 44 feridos quiseram procedimento criminal.
Para 04 de novembro, no Juízo Central Criminal de Lisboa, está prevista a conclusão dos julgamentos do processo E-toupeira, no qual o MP pediu a condenação do ex-assessor jurídico do Benfica Paulo Gonçalves e dos dois funcionários judiciais acusados, estando em causa crimes de corrupção passiva e ativa, violação do segredo de justiça, violação de segredo por funcionário, violação do dever de sigilo, acesso indevido e peculato.
Quatro dias depois, em 08 de novembro, é a vez da sentença no julgamento do processo Operação Cavaleiro, no qual o ex-diretor do Museu da Presidência, Diogo Gaspar e outros três arguidos respondem por um total de 42 crimes, incluindo abuso de poder, participação económica em negócio, tráfico de influências, falsificação de documentos, peculato e branqueamento de capitais. O MP pediu prisão efetiva para o antigo responsável do Museu da Presidência, mas admitiu que venha a ter pena suspensa, algo que pediu que seja aplicado aos outros arguidos.
Já na reta final está o processo Football Leaks, que aguarda pelas declarações em tribunal do criador da plataforma, Rui Pinto, após o arguido concluir a consulta dos discos apreendidos pela PJ. Mais longe do desfecho está o julgamento do processo Hells Angels, no qual a juíza ordenou perícias às tatuagens dos 89 arguidos, que respondem por associação criminosa, tentativa de homicídio qualificado agravado pelo uso de arma, ofensa à integridade física, extorsão, roubo, tráfico de droga e posse de armas e munições.
Entre os processos mediáticos mais atrasados sobressai o julgamento de José Sócrates e de Carlos Santos Silva no processo conexo da Operação Marquês, que, mais de um ano após a decisão instrutória do juiz Ivo Rosa, em 09 de abril de 2021, continua sem data marcada para o início. Este período ficou marcado por um imbróglio jurídico e uma sucessão de recursos do ex-primeiro-ministro e do MP, num processo em que Sócrates é acusado de três crimes de branqueamento de capitais e outros tantos de falsificação de documento.
Sem se saber se seguem para julgamento estão os processos BES/GES e ‘O Negativo’, ambos ainda em fase de instrução. O caso do colapso do grupo financeiro outrora liderado pelo ex-banqueiro Ricardo Salgado tem de conhecer decisão até fevereiro de 2023, após determinação do Conselho Superior da Magistratura. O processo também conhecido por “Máfia do Sangue” está mais adiantado e tem o debate instrutório agendado para 03 de outubro.
O processo Operação Lex, que envolve suspeitas de corrupção e outros crimes alegadamente cometidos por juízes desembargadores do Tribunal da Relação de Lisboa, tem o início da audição das testemunhas marcado para 20 e 21 de setembro no Supremo Tribunal de Justiça, onde vai decorrer a fase de instrução, sensivelmente dois anos após ser conhecida a acusação.
Entre os 17 arguidos estão os juízes Rui Rangel, Fátima Galante e Vaz das Neves e o ex-presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira. Em causa neste processo estão crimes de corrupção passiva e ativa para ato ilícito, recebimento indevido de vantagem, abuso de poder, usurpação de funções, falsificação de documento, fraude fiscal e branqueamento.
Longe ainda de julgamento – ou até de uma eventual fase de instrução – mantêm-se outros casos mediáticos da justiça portuguesa.
Um desses casos é o processo EDP/CMEC, relacionado com os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), no qual os antigos gestores António Mexia e Manso Neto são suspeitos de corrupção e participação económica em negócio para a manutenção do contrato das rendas excessivas e, segundo o MP, terão corrompido o ex-ministro da Economia Manuel Pinho e o ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade.
Outro caso mediático e que continua ainda em inquérito envolve a Caixa Geral de Depósitos (CGD), tendo sido constituídos 11 arguidos, entre os quais o empresário Joe Berardo. Segundo o MP, a investigação envolve um grupo "que entre 2006 e 2009 contratou quatro operações de financiamentos com a CGD, no valor de cerca de 439 milhões de euros" e terá causado "um prejuízo de quase mil milhões de euros" à CGD, ao Novo Banco e ao BCP.
No próximo mês e meio não se praticam atos processuais durante o encerramento dos tribunais, com exceção de citações e notificações, registos de penhora e atos que visem evitar dano irreparável, além de atos efetuados de forma automática ou praticados por transmissão eletrónica de dados.
Paralelamente, os processos considerados urgentes pela lei também não são afetados pela suspensão da continuidade de prazos, que prevê que para um determinado ato processual que coincida com as férias judiciais seja transferido o seu termo para o primeiro dia útil seguinte.
Lusa
