"Existem fundamentos suficientes para considerar que têm sido cometidos crimes contra a humanidade, na Venezuela, que remontam pelo menos a 12 de fevereiro de 2014", de acordo com um comunicado divulgado pelo secretário-geral da OEA, Luis Almagro.
"A OEA não considera possível fazer caso omisso das denúncias e declarações apresentadas durante anos pelos venezuelanos que têm sofrido perseguição por parte do regime. Não julgamos as declarações porque isso corresponde ao TPI, mas procuramos que essa informação tenha uma leitura jurídica adequada", afirma Almagro.
O secretário-geral da OEA sublinha "o compromisso essencial que obriga a manter o hemisfério livre de crimes contra a humanidade, dadas as responsabilidades que surgem dos instrumentos jurídicos e declarações, assim como do imperativo mandado da história recente".
O relatório de um painel de especialistas internacionais, reunido a pedido da OEA, acusa 11 funcionários do Governo de Caracas, encabeçados pelo Presidente Nicolás Maduro de alegadamente serem "autores intelectuais da repressão" e de estar envolvidos em crimes contra a humanidade.
Além do Presidente Nicolás Maduro, o relatório acusa o vice-presidente venezuelano Tareck El Aissami, os ministros das Relações Exteriores, Jorge Arreaza, da Educação, Elías Jaua, da Comunicação, Jorge Rodríguez, da Defesa, Vladimir Padrino López, do Interior e Justiça, Néstor Rveral, e ainda a presidente da Assembleia Constituinte, Delcy Rodríguez.
Também ao diretor dos Serviços Bolivarianos de Inteligência (serviços secretos), Gistavo Gonzálo López, o ex-comandante da Guarda Nacional Bolivariana (polícia militar), António Benavides, e o diretor da Polícia Nacional Bolivariana, Carlos Alfredo Pérez.
O relatório contém dezenas de declarações das vítimas e familiares, além de documentos fornecidos por 40 organizações não governamentais venezuelanas e internacionais.
Identifica 131 vítimas de assassínios ocorridos em protestos contra o regime, entre 2014 e 2017, e perpetrados por membros das forças de segurança do Estado ou "coletivos" (motociclistas armados afetos ao regime). Também identifica e documenta 8.292 execuções extrajudiciais efetuadas desde 2015.
Contém ainda dados de 12.000 venezuelanos que foram arbitrariamente detidos e submetidos a severas privações de liberdade física, desde as eleições presidenciais de 2013, assim como mais de 1.300 presos políticos e pessoas que foram detidas por oposição ao Governo.
Segundo a OEA, o painel detetou um padrão generalizado e sistemático de abuso das autoridades, dirigido a um segmento identificado da população civil venezuelana.
C/ LUSA
