“Tem corrido bem [a negociação com a Comissão], no sentido em que agora estamos praticamente na fase final, e esperamos nas próximas semanas concluir a negociação. Havia ali um ponto ou outro que ainda estava em discussão, mas em princípio estará tudo concluído. A expectativa é que até final do ano esteja aprovado, portanto nesse sentido, se for possível, será antes do Natal”, declarou.
Leão, que falava à imprensa após participar na última reunião do ano de ministros das Finanças da União Europeia (Conselho Ecofin), em Bruxelas, disse não poder garantir na aprovação do plano de reestruturação da companhia área ainda este mês, mas assumiu que essa é efetivamente a expectativa do Governo, pois “as discussões já estão suficientemente adiantadas”, tendo sido à partida resolvidas as questões ainda em aberto.
“Neste momento, pensamos que as coisas estão bastante resolvidas. Havia ali uma questão sobre uma fonte de financiamento alternativa, além do Estado, e essa questão está resolvida. E havia uma questão também em cima da mesa sobre os ‘slots’ de que a empresa tinha de abdicar, com base nas orientações também da Direção-Geral de Concorrência [da Comissão Europeia], e essa questão também penso que estará resolvida”, afirmou.
Questionado sobre se pode garantir que não haverá perdas para os obrigacionistas, Leão observou que o plano de reestruturação “não envolve nenhuma medida que afete os obrigacionistas da TAP”.
“Na parte financeira, as questões já estavam resolvidas, não há alterações bastante significativas face ao que tínhamos proposto. Há só a questão do equacionamento de um financiamento alternativo adicional que estava previsto, mas não por parte do Estado, e por outro lado há questões mais específicas de operação da empresa que estavam a ser discutidas, mas nada que ponha em causa os obrigacionistas da empresa”, assegurou, reforçando que não vê “que seja necessário” nenhum remédio imposto por Bruxelas que altere esse quadro.
O ministro das Finanças comentou ainda que, a verificar-se a aprovação do plano de reestruturação nas próximas semanas – o que “é exequível” -, tal “permite que o Governo ainda este ano ajude a capitalizar parte do que faltava do programa para este ano, e esse é um sinal muito importante e dá confiança de que a empresa pode ter sustentabilidade financeira”.
Em 2020, a TAP voltou ao controlo do Estado, que passou a deter 72,5% do seu capital, depois de a companhia ter sido severamente afetada pela pandemia de covid-19 e de a Comissão Europeia ter autorizado um auxílio estatal de até 1.200 milhões de euros à transportadora aérea de bandeira portuguesa.
Em 12 de março, o Governo apresentou à Comissão Europeia uma notificação para a concessão de um auxílio intercalar à TAP de até 463 milhões de euros que "permitirá à companhia aérea garantir liquidez até à aprovação do plano de reestruturação".
No âmbito do apoio estatal para fazer face às consequências da pandemia, está a ser implementado um plano de reestruturação, que já levou à redução do número de trabalhadores, que ainda aguarda a ‘luz verde’ da Comissão Europeia.
De acordo com o relatório que acompanhava a proposta de Orçamento do Estado para 2022, o Governo previa injetar 1.988 milhões de euros na TAP este ano e em 2022.
Além disso, segundo a proposta, “é previsto no Plano de Reestruturação apresentado à Comissão Europeia, no seu cenário central, que 2022 seja o último ano em que o Estado português injeta dinheiro na TAP, no valor de 990 milhões de euros”.
O Governo acredita que “a TAP ficará, assim, devidamente capitalizada para poder prosseguir a sua atividade, contribuindo fortemente para a economia portuguesa”.
