Debate instrutório público do caso da árvore do Monte adiado para 16 de outubro

Na segunda-feira, o Tribunal vai ouvir uma testemunha e um perito, mas o debate instrutório aberto ao público só será realizado em 16 de outubro, pelas 09:30 horas.

A juíza Susana Mão de Ferro visitou hoje o lugar onde, em 15 de agosto de 2017, uma árvore de grande porte caiu no Largo da Fonte, no Monte, matando 13 pessoas e ferindo outras 49.

A visita, que incluiu advogados, funcionários do Tribunal do Funchal e da Câmara Municipal do Funchal, incluindo o responsável pela área dos jardins do município e que é arguido neste caso, durou cerca de uma hora.

Durante a visita, uma equipa da Brigada de Intervenção Rápida da Polícia de Segurança Pública manteve interdito o acesso ao Largo da Fonte por solicitação do Tribunal do Funchal.

Nenhum dos intervenientes nesta inspeção prestou declarações à comunicação social.

A fase de instrução deste processo começou em 04 de outubro de 2019 à porta fechada, tendo sido, entretanto, suspenso devido à pandemia da covid-19.

No final desta fase, a juíza decidirá se o caso vai a julgamento ou se manda arquivar.

São arguidos neste processo a vice-presidente da autarquia, Idalina Perestrelo, responsável pelos pelouros do Ambiente Urbano, Espaços Verdes e Públicos e o chefe da Divisão de Jardins e Espaços Verdes da Câmara do Funchal, Francisco Andrade.

Os arguidos pediram a instrução porque consideram que não deviam ser pronunciados para julgamento.

Em fase de inquérito, o então presidente do município funchalense, Paulo Cafôfo, foi constituído arguido, mas o Ministério Público acabou por não o acusar, optando pelo arquivamento, porque o autarca havia delegado as competências destes espaços noutros elementos da equipa.

Contudo, alguns dos familiares das vítimas não concordaram com a decisão e requereram que Paulo Cafôfo também respondesse neste processo, mas os pedidos foram rejeitados pela juíza de instrução.

No dia 15 de agosto de 2017, um carvalho de grande porte com cerca de 200 anos abateu-se sobre a multidão que aguardava a passagem da procissão no Largo da Fonte, na freguesia do Monte, nos arredores do Funchal, no Dia da Assunção de Nossa Senhora, também conhecido por Dia de Nossa Senhora do Monte, padroeira da Região Autónoma da Madeira.

O incidente provocou a morte de 13 pessoas e fez 49 feridos.

O carvalho media 29,8 metros de altura e tinha um peso total estimado de 10,4 toneladas, referia o texto da acusação.

Em 04 de outubro de 2018, o Ministério Público requereu o julgamento em tribunal coletivo de Idalina Perestrelo e Francisco Andrade.

Os dois foram acusados de 13 crimes de homicídio por negligência, em concurso real, e 24 crimes de ofensa à integridade física involuntária ou negligente.